Execução Fiscal 0003909-21.2016.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 111.456,45

Órgão julgador

Vara Única de Aurora do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAZOL MADEREIRA ZOCATELLI LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 15:37

Juntada de Certidão

11/11/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 01/11/2023

11/11/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de MAZOL MADEREIRA ZOCATELLI LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:42

Decorrido prazo de MAZOL MADEREIRA ZOCATELLI LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:41

Decorrido prazo de MAZOL MADEREIRA ZOCATELLI LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:13

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:32

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 15:37

Juntada de Certidão

11/11/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 01/11/2023

11/11/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de MAZOL MADEREIRA ZOCATELLI LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:42

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 11:54

Decisão

•07/06/2022, 11:13

Decorrido prazo de MAZOL MADEREIRA ZOCATELLI LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:41

Decorrido prazo de MAZOL MADEREIRA ZOCATELLI LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:13

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ Fórum Juiz José Antônio Gonçalves Alves BR 010, Avenida Bernardo Sayão, s/n, CEP: 68.658-000, Aurora do Pará/PA Balcão Virtual: (91) 99381-0450 | E-mail: [email protected] | E-mail de audiência: [email protected] PROCESSO Nº: 0003909-21.2016.8.14.0100 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MAZ

22/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 09:12

Juntada de Mandado

21/09/2023, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 10:47

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:23

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:50

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de MAZOL MADEREIRA ZOCATELLI LTDA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:36

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAZOL MADEREIRA ZOCATELLI LTDA DECISÃO Verifico que na petição retro, a parte exequente informou que o executado firmou parcelamento administrativo do débito e requereu a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses. É o breve relatório. Decido. O deferimento do parcelamento do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0003909-21.2016.8.14.0100 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 09:31

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:38

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição

29/04/2022, 16:53

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0003909-21.2016.8.14.0100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MAZOL MADEREIRA ZOCATELLI LTDA Endereço: desconhecido DESPA

04/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:54

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:16

Juntada de certidão

31/03/2022, 14:16

Juntada de Mandado

18/11/2021, 11:24

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039092120168140100: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL..

27/09/2021, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 19:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/06/2021, 19:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/06/2021, 19:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

16/06/2021, 19:52

OUTROS

07/06/2021, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, : IZAURO CELIO MAIA DA COSTA NETO

07/06/2021, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 11:15

CITACAO - CITACAO

07/06/2021, 11:15

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/01/2021, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 11:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/11/2020, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 11:48

Documento - Documento

24/11/2020, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200262688571

23/11/2020, 11:16

A SECRETARIA

18/11/2020, 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200262772961

18/11/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2020, 11:39

Remessa

18/11/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2020, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200262688571

18/11/2020, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2020, 11:17

Remessa

18/11/2020, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2020, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Contendo 44 fls.

12/03/2020, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 13:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/03/2020, 13:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

11/03/2020, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039092120168140100: - Valor de causa alterado de 0.0 para 111456.45. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

11/03/2020, 10:41

À UNAJ

11/03/2020, 10:01

AGUARDANDO PAGAMENTO

04/10/2019, 10:14

AGUARDANDO PAGAMENTO

14/06/2017, 08:26

AGUARDANDO PAGAMENTO

24/03/2017, 08:48

OUTROS

29/11/2016, 12:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/11/2016, 12:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/11/2016, 13:44

AGUARD. RETORNO DE AR

21/10/2016, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2016, 11:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/08/2016, 18:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/08/2016, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2016, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 11:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/08/2016, 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: CRISTIANO MAGALHAES GOMES

10/08/2016, 11:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/08/2016, 11:26

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:50

Sentença

•21/09/2023, 08:26