Execução Fiscal 0016839-89.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.022,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/07/2023, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 12:42

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 09:05

Expedição de Carta.

03/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 12:39

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:21

Publicado Sentença em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:45

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/07/2023, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:30

Sentença

•01/04/2022, 13:06

25/05/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 12:42

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 09:05

Expedição de Carta.

03/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 12:39

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:21

Publicado Sentença em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0016839-89.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:30

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 06:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:02

Processo migrado do sistema Libra

24/07/2021, 21:27

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:13

Remessa

16/07/2021, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 10:24

PREPARACAO DE MANDADO

13/11/2018, 08:58

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2015, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:06

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2015, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:15

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR

25/09/2013, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:08

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/09/2013, 08:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/09/2013, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 07:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 08:41

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00168398920128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 09:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/05/2012, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/05/2012, 11:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 11:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:36