Recurso Especial 0001747-74.2014.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

GILDSON DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

LUZIA CARLA LIMA LEMOS

Terceiro

MARIA JOSE SANTOS PENA

Terceiro

MICHAEL RODRIGO SANTOS DA SILVA

Terceiro

RALDETH MARTIN SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CORREA BORGES

OAB/PA 13795·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

GILDSON DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

LUZIA CARLA LIMA LEMOS

Terceiro

MARIA JOSE SANTOS PENA

Terceiro

MICHAEL RODRIGO SANTOS DA SILVA

Terceiro

RALDETH MARTIN SANTOS

Terceiro

ELCIONE DO NASCIMENTO FERREIRA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

LUZIA CARLA LIMA LEMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE SANTOS PENA

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHAEL RODRIGO SANTOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

RALDETH MARTIN SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARCIO NAVARRO SANTOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELCIONE DO NASCIMENTO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:33

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:24

Não recebido o recurso de GILDSON DOS SANTOS SOARES - CPF: 512.444.892-04 (RECORRENTE).

12/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 10:12

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:29

Documentos

Despacho

•04/08/2022, 09:23

Despacho

•06/10/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:33

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:24

Não recebido o recurso de GILDSON DOS SANTOS SOARES - CPF: 512.444.892-04 (RECORRENTE).

12/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de GILDSON DOS SANTOS SOARES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2025, 11:02

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência

27/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 18:09

Deliberado em Sessão - Retirado

16/06/2025, 15:16

Deliberado em Sessão - Retirado

16/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 23:43

Juntada de Petição de parecer

03/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:44

Juntada de Certidão

20/06/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:19

Conclusos ao relator

10/04/2024, 13:27

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

10/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024, 08:38

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/03/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 14:33

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 14:33

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:07

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:50

Recebidos os autos

29/05/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 12:51

Despacho

•06/10/2022, 08:32

Despacho

•06/10/2022, 08:32

Despacho

•06/10/2022, 08:41

Despacho

•17/01/2023, 14:05

Despacho

•02/02/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:58

Sentença

•10/02/2023, 10:52

Sentença

•10/02/2023, 10:52

Sentença

•24/03/2023, 11:55

Decisão

•11/04/2023, 12:05

Despacho

•29/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:22

Todos os documentos(34)

Despacho

•04/08/2022, 09:23

Despacho

•06/10/2022, 08:32

Despacho

•06/10/2022, 08:32

Despacho

•06/10/2022, 08:32

Despacho

•06/10/2022, 08:41

Despacho

•17/01/2023, 14:05

Despacho

•02/02/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:58

Sentença

•10/02/2023, 10:52

Sentença

•10/02/2023, 10:52

Sentença

•24/03/2023, 11:55

Decisão

•11/04/2023, 12:05

Despacho

•29/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:22

Despacho

•29/06/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:53

Despacho

•31/08/2023, 15:53

Acórdão

•18/03/2024, 14:53

Despacho

•06/06/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:49

Despacho

•28/08/2024, 13:50

Acórdão

•26/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:25

Decisão

•11/12/2025, 15:44

Decisão

•17/12/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:14

Decisão

•12/03/2026, 18:29

Decisão

•20/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:30