Recurso Especial 0056819-38.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidencia do Tje/pa

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

31/07/2026, 12:10

Petição

31/07/2026, 12:08

Petição

16/07/2026, 09:33

Publicação

15/07/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:40

Expedição de documento

13/07/2026, 17:34

Recurso Especial

02/06/2026, 20:13

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 10:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/05/2026, 13:15

Retificação de Classe Processual

13/05/2026, 13:15

Petição

13/05/2026, 13:11

Petição

13/05/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:41

Expedição de documento

20/04/2026, 10:53

Ato ordinatório

20/04/2026, 10:53

Todas as movimentações(39)

Petição

31/07/2026, 12:10

Petição

31/07/2026, 12:08

Petição

16/07/2026, 09:33

Publicação

15/07/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

13/07/2026, 17:34

Recurso Especial

02/06/2026, 20:13

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 10:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/05/2026, 13:15

Retificação de Classe Processual

13/05/2026, 13:15

Petição

13/05/2026, 13:11

Petição

13/05/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:41

Expedição de documento

20/04/2026, 10:53

Ato ordinatório

20/04/2026, 10:53

Petição

20/04/2026, 10:08

Petição

20/04/2026, 10:06

Publicação

27/03/2026, 08:16

Petição

26/03/2026, 15:19

Expedição de documento

25/03/2026, 16:26

Não-Provimento

25/03/2026, 12:52

Mérito

23/03/2026, 14:11

Petição

06/03/2026, 16:16

Expedição de documento

05/03/2026, 14:54

Para julgamento de mérito

05/03/2026, 14:53

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 11:00

Petição

11/02/2026, 10:44

Publicação

28/01/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 17:10

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:09

Petição

26/01/2026, 16:12

Petição

19/12/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:56

Não-Provimento

15/12/2025, 17:23

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/05/2025, 15:09

Recebimento

16/05/2025, 14:54

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 14:54