Procedimento Comum Cível 0846850-58.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

TENILI RAMOS PALHARES MEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MEIRA

OAB/PA 10684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TENILI RAMOS PALHARES MEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TENILI RAMOS PALHARES MEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 08:22

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:59

Juntada de despacho

20/02/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

05/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2022, 09:11

Juntada de Informações

27/05/2022, 12:55

Juntada de Ofício

27/05/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:19

Decorrido prazo de TENILI RAMOS PALHARES MEIRA em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:32

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de TENILI RAMOS PALHARES MEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 08:22

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/07/2018, 13:03

Decisão

•01/08/2018, 11:47

04/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:59

Juntada de despacho

20/02/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

05/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2022, 09:11

Juntada de Informações

27/05/2022, 12:55

Juntada de Ofício

27/05/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:19

Decorrido prazo de TENILI RAMOS PALHARES MEIRA em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de TENILI RAMOS PALHARES MEIRA em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:18

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TENILI RAMOS PALHARES MEIRA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0846850-58.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E. Tribunal

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 22:15

Publicado Sentença em 23/09/2021.

25/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:12

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição

22/09/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:45

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/04/2021, 11:15

Juntada de relatório de custas

23/04/2021, 11:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de certidão

07/03/2021, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2021 23:59.

06/03/2021, 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 22:34

Juntada de Petição de certidão

22/02/2021, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2021, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2020, 10:07

Conclusos para decisão

09/12/2020, 11:22

Cancelada a movimentação processual

09/12/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 21:41

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:24

Cancelada a movimentação processual

08/07/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 16:38

Conclusos para decisão

01/07/2020, 08:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/06/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2020, 09:08

Declarada incompetência

07/04/2020, 13:26

Conclusos para decisão

07/04/2020, 08:42

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 08:42

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/01/2020, 17:55

Juntada de certidão

16/10/2018, 08:12

Juntada de Petição de contestação

24/09/2018, 16:32

Juntada de identificação de ar

19/09/2018, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARá em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 18:12

Decorrido prazo de TENILI RAMOS PALHARES MEIRA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2018, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 10:01

Decorrido prazo de TENILI RAMOS PALHARES MEIRA em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:05

Conclusos para despacho

14/08/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 07:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2018, 07:31

Conclusos para decisão

06/08/2018, 09:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

02/08/2018, 11:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 23:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2018, 11:47

Movimento Processual Retificado

01/08/2018, 10:41

Conclusos para despacho

01/08/2018, 10:35

Movimento Processual Retificado

01/08/2018, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2018, 10:15

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CÍVEL

31/07/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 08:06

Movimento Processual Retificado

24/07/2018, 08:57

Conclusos para despacho

24/07/2018, 08:57

Conclusos para decisão

20/07/2018, 21:29

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 21:28

Decisão

•09/08/2018, 07:31

Despacho

•27/08/2018, 10:01

Decisão

•07/04/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 09:58

Despacho

•07/07/2020, 16:38

Despacho

•08/07/2020, 12:24

Decisão

•14/12/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 12:14

Documento de Comprovação

•14/01/2021, 21:02

Devolução de Mandado

•07/03/2021, 10:35

Sentença

•21/09/2021, 17:45

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/07/2018, 13:03

Decisão

•01/08/2018, 11:47

Decisão

•09/08/2018, 07:31

Despacho

•27/08/2018, 10:01

Decisão

•07/04/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 09:58

Despacho

•07/07/2020, 16:38

Despacho

•08/07/2020, 12:24

Decisão

•14/12/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 12:14

Documento de Comprovação

•14/01/2021, 21:02

Devolução de Mandado

•07/03/2021, 10:35

Sentença

•21/09/2021, 17:45

Decisão

•28/03/2022, 10:56

Decisão

•01/04/2022, 14:11

Despacho

•04/07/2022, 08:12

Despacho

•04/07/2022, 22:34

Despacho

•25/08/2023, 11:26

Acórdão

•31/03/2025, 16:12

Acórdão

•01/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:35

Acórdão

•02/12/2025, 15:08

Acórdão

•02/12/2025, 15:45