Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/04/2025, 21:47Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 12:00Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA COSTA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:32Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:32Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA COSTA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:20Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:20Juntada de Petição de carta
11/04/2025, 13:50Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025, 00:22Expedição de Carta.
21/03/2025, 14:30Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 14:30Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 14:30Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/03/2025, 21:52Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRIDO) e provido em parte
20/03/2025, 17:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2025, 14:11