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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Barcarena

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Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

Autor

MAYARA NUNES BATISTA

Terceiro

JOAO PAULO OLIVEIRA DE CASTRO

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: JOÃO PAULO OLIVEIRA DE CASTRO REPRESENTANTE: RÔMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (OAB/PA Nº 26.625) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA – PROCURADOR DE JUSTIÇA DESPACHO PROCESSO N. º 0802254-87.2021.8.14.0008 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID nº 15.891.953), interposto por JOÃO PAULO OLIVEIRA DE CASTRO, com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão monocrática de

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foram interpostos Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°,

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Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Decorrido prazo de JOAO PAULO OLIVEIRA DE CASTRO em 21/01/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

legal