Ação Civil Pública Infância e Juventude 0037045-03.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Infrações administrativasAção Civil Pública Infância e Juventude

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2022, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 11:31

Petição (Contra-razões)

14/07/2022, 10:48

Petição (Contra-razões)

14/07/2022, 10:46

Petição (Contra-razões)

14/07/2022, 10:36

Petição (Contra-razões)

29/06/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 09:33

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:33

Decurso de Prazo

04/06/2022, 02:36

Decurso de Prazo

07/05/2022, 13:31

Decurso de Prazo

07/05/2022, 13:31

Decurso de Prazo

07/05/2022, 13:31

Petição (Apelação)

04/05/2022, 15:40

Petição (Apelação)

04/05/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 12:02

Todas as movimentações(77)

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2022, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 11:31

Petição (Contra-razões)

14/07/2022, 10:48

Petição (Contra-razões)

14/07/2022, 10:46

Petição (Contra-razões)

14/07/2022, 10:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contra-razões)

29/06/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 09:33

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:33

Decurso de Prazo

04/06/2022, 02:36

Decurso de Prazo

07/05/2022, 13:31

Decurso de Prazo

07/05/2022, 13:31

Decurso de Prazo

07/05/2022, 13:31

Petição (Apelação)

04/05/2022, 15:40

Petição (Apelação)

04/05/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 12:02

Publicação

08/04/2022, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 01:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 12:30

Mero expediente

14/03/2022, 13:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 11:49

Conclusão (para decisão)

23/09/2021, 13:20

Documento (Certidão)

23/09/2021, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2021, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2021, 17:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/03/2021, 17:16

Remessa (outros motivos)

15/12/2020, 10:02

Com Resolução do Mérito

03/12/2020, 11:44

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 10:51

Mero expediente

03/10/2019, 10:27

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2019, 10:56

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 10:08

Sem descrição

23/08/2019, 13:26

Sem descrição

23/08/2019, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 13:52

Petição (Embargos de declaração)

27/05/2019, 17:56

Petição (Embargos de declaração)

27/05/2019, 17:19

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 11:01

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 12:34

Procedência

30/04/2019, 12:33

Remessa (outros motivos)

04/04/2019, 09:29

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 13:40

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 12:55

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 10:33

Mero expediente

26/04/2017, 10:05

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 10:42

Remessa (outros motivos)

05/04/2017, 10:53

Incompetência

07/02/2017, 13:18

Incompetência

07/02/2017, 12:55

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 11:42

Petição (Petição (outras))

05/08/2014, 18:46

Remessa (outros motivos)

23/11/2010, 15:11

Remessa (outros motivos)

17/08/2010, 14:02

Magistrado

17/08/2010, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/08/2010, 08:38

Petição (Petição (outras))

03/08/2010, 14:10

Petição (Petição (outras))

02/08/2010, 16:34

Sem descrição

10/11/2008, 10:47

Conclusão (para despacho)

01/08/2008, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2008, 13:58

Entrega em carga/vista

27/02/2008, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2008, 11:37

Sem descrição

21/02/2008, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2008, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2008, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2008, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2008, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2008, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2008, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2008, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2008, 12:34

Conclusão (para despacho)

14/12/2007, 13:27

Distribuição (sorteio)

12/12/2007, 11:10