Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800854-52.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

15/06/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 12:31

Ato ordinatório

19/05/2026, 12:30

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:30

Publicação

20/02/2026, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:45

Expedição de documento (Edital)

13/02/2026, 09:44

Outras Decisões

15/10/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 10:57

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 19:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:23

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:23

Todas as movimentações(110)

Outras Decisões

15/06/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 12:31

Ato ordinatório

19/05/2026, 12:30

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:30

Publicação

20/02/2026, 08:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:45

Expedição de documento (Edital)

13/02/2026, 09:44

Outras Decisões

15/10/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 10:57

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 19:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:23

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:18

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:18

Expedição de documento (Informações)

22/04/2025, 13:14

Movimentação processual

01/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:58

Decurso de Prazo

09/02/2025, 02:08

Decurso de Prazo

09/02/2025, 01:39

Decurso de Prazo

01/01/2025, 08:52

Decurso de Prazo

25/12/2024, 02:02

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:33

Mandado (entregue ao destinatário)

09/12/2024, 11:33

Documento (Informações)

14/11/2024, 12:38

Publicação

13/11/2024, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 06:03

Documento (Informações)

12/11/2024, 10:44

Documento (Informações)

12/11/2024, 09:34

Mandado

11/11/2024, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 09:57

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2024, 15:31

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2024, 10:21

Decurso de Prazo

05/11/2024, 06:07

Denúncia

31/10/2024, 11:02

Mudança de Classe Processual

29/10/2024, 08:22

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 08:21

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:20

Decurso de Prazo

28/10/2024, 02:15

Petição (Denúncia)

24/10/2024, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 14:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 13:59

Documento (Informações)

26/09/2024, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:28

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:27

Documento (Informações)

19/09/2024, 12:19

Documento (Ofício)

16/09/2024, 13:13

Decurso de Prazo

07/06/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:13

Documento

22/05/2024, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 15:18

Mero expediente

07/05/2024, 16:09

Audiência (realizada; preliminar)

07/05/2024, 15:52

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 13:49

Audiência (designada; preliminar)

29/02/2024, 08:51

Documento (Carta precatória)

29/02/2024, 08:49

Expedida/certificada

28/02/2024, 12:20

Documento (Carta precatória)

28/02/2024, 12:01

Expedida/certificada

28/02/2024, 10:47

Documento

27/02/2024, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 12:24

Mero expediente

26/02/2024, 11:20

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 13:53

Ato ordinatório

23/02/2024, 13:53

Petição (Parecer)

05/02/2024, 22:28

Cumprimento de transação penal

25/01/2024, 09:21

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 10:15

Ato ordinatório

24/01/2024, 10:15

Documento (Informações)

24/01/2024, 10:14

Documento (Carta precatória)

18/01/2024, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 12:30

Homologação de Transação Penal

30/11/2023, 10:21

Audiência (realizada; preliminar)

24/11/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 12:29

Decurso de Prazo

29/10/2023, 06:38

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 11:47

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 13:50

Audiência (designada; preliminar)

18/09/2023, 11:41

Documento (Carta precatória)

18/09/2023, 11:39

Expedida/certificada

18/09/2023, 10:16

Documento (Carta precatória)

18/09/2023, 08:46

Expedida/certificada

15/09/2023, 11:30

Documento (Carta precatória)

15/09/2023, 08:36

Expedida/certificada

14/09/2023, 12:09

Mandado

14/09/2023, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:03

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 13:22

Ato ordinatório

31/07/2023, 13:22

Documento (Certidão)

31/07/2023, 13:21

Documento (Certidão)

31/07/2023, 13:21

Documento (Certidão)

31/07/2023, 13:20

Documento (Certidão)

31/07/2023, 13:20

Distribuição (sorteio)

29/03/2023, 12:44