Procedimento Comum Cível 0030020-89.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 70.026,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GUSTAVO BRAGA SILVESTRE

CPF

Autor

MADESCAN EXPORT LTDA

Autor

PERITA CONTABIL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Autor

KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO

OAB/PA 5875·CPF·Representa: Autor

MILENE SOARES BENTES

OAB/PA 3967·CPF·Representa: Autor

ISAAC RAMIRO BENTES

OAB/PA 3934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GUSTAVO BRAGA SILVESTRE

CPF

Autor

MADESCAN EXPORT LTDA

Autor

PERITA CONTABIL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO BRAGA SILVESTRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 18:37

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:54

Desentranhado o documento

10/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:22

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 18:37

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•01/08/2014, 12:50

Despacho

•30/06/2021, 18:16

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:54

Desentranhado o documento

10/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 13:14

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2026, 08:15

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de ISAAC RAMIRO BENTES em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES NETO em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de MILENE SOARES BENTES em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.

14/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2025, 08:37

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 03:40

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 03:40

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:42

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 04:18

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:51

Desentranhado o documento

10/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:17

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:50

Publicado Intimação em 05/02/2025.

11/02/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2024 23:59.

02/09/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:10

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:56

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 12:46

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 04:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 01:06

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:39

Juntada de Certidão

24/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 29/05/2023 23:59.

19/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:14

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MADESCAN EXPORT LTDA REU: ESTADO DO PARÁ R.H. Considerando as petições das partes que se manifestam sobre a proposta de honorários periciais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0030020-89.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Senhor perito para se manifestar sobre as petições, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, se for o caso, apresentar modificação no valor anteriormente apresentado. Após, com apresentação da res

12/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 12:53

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:10

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição

25/05/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 08:52

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MADESCAN EXPORT LTDA REU: ESTADO DO PARÁ R.H. I -Defiro o pedido de produção de prova técnica e contábil. II- Nomeio como perito oficial, que funcionará nestes autos, a Dra. ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES, Contadora, podendo as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação deste despach PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0030020-89.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 12:26

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:41

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MADESCAN EXPORT LTDA REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o cálculo de custa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0030020-89.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:47

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:57

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:03

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 12:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/07/2021, 10:42

Juntada de Certidão

06/07/2021, 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/07/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:16

Conclusos para despacho

29/06/2021, 08:50

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 08:50

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 18:07

Evento Projudi: 30 - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - GABRIEL PLACHA 30255 N/PR (Advogado Excluido) - Autor MADESCAN EXPORT LTDA

03/02/2016, 13:37

Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO 5875 N/PA (Advogado Habilitado) - Autor MADESCAN EXPORT LTDA

03/02/2016, 13:37

Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOAO PAULO MENDES NETO 15583 N/PA (Advogado Habilitado) - Autor MADESCAN EXPORT LTDA

03/02/2016, 13:37

Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 3934 N/PA (Advogado Habilitado) - Autor MADESCAN EXPORT LTDA

03/02/2016, 13:37

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MILENE SOARES BENTES 3967 N/PA (Advogado Habilitado) - Autor MADESCAN EXPORT LTDA

03/02/2016, 13:35

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Substabelecimento

03/02/2016, 13:27

Evento Projudi: 27 - Alteração De Classe E/Ou Assunto - (Classe de Petição para Procedimento Ordinário)

28/10/2014, 09:45

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

28/10/2014, 09:40

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

28/10/2014, 09:40

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS 6803 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ

28/10/2014, 09:26

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/10/2014, 17:59

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/08/14 *Referente ao evento Despacho(18/08/14)

29/08/2014, 00:02

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por GABRIEL PLACHA) em 18/08/14 *Referente ao evento Despacho(18/08/14)

18/08/2014, 14:14

Evento Projudi: 17 - Despacho

18/08/2014, 10:42

Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

18/08/2014, 10:42

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MADESCAN EXPORT LTDA)

18/08/2014, 10:42

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/08/2014, 10:42

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/08/14 *Referente ao evento Despacho(31/07/14)

12/08/2014, 00:05

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

05/08/2014, 13:47

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

05/08/2014, 13:47

Evento Projudi: 13 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

05/08/2014, 11:15

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por GABRIEL PLACHA) em 04/08/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/08/14)

04/08/2014, 14:09

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por GABRIEL PLACHA) em 04/08/14 *Referente ao evento Despacho(31/07/14)

04/08/2014, 14:00

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

01/08/2014, 12:50

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MADESCAN EXPORT LTDA)

01/08/2014, 12:50

Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

01/08/2014, 12:42

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/07/2014, 12:48

Evento Projudi: 4 - Despacho

31/07/2014, 12:48

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

31/07/2014, 12:48

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MADESCAN EXPORT LTDA)

31/07/2014, 12:48

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Dependência - 6ª Vara da Fazenda (Processo Principal = 00120129276638)

24/07/2014, 14:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

24/07/2014, 14:30

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB30255NPR

24/07/2014, 14:30

Despacho

•06/12/2021, 08:57

Despacho

•01/04/2022, 19:47

Decisão

•06/05/2022, 09:30

Decisão

•11/05/2023, 13:49

Decisão

•19/03/2024, 11:57

Despacho

•26/06/2024, 12:56

Decisão

•06/08/2024, 10:57

Decisão

•09/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:08

Despacho

•18/12/2024, 16:53

Despacho

•19/12/2024, 09:25

Despacho

•27/02/2025, 14:15

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/08/2014, 12:50

Despacho

•30/06/2021, 18:16

Despacho

•06/12/2021, 08:57

Despacho

•01/04/2022, 19:47

Decisão

•06/05/2022, 09:30

Decisão

•11/05/2023, 13:49

Decisão

•19/03/2024, 11:57

Despacho

•26/06/2024, 12:56

Decisão

•06/08/2024, 10:57

Decisão

•09/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:08

Despacho

•18/12/2024, 16:53

Despacho

•19/12/2024, 09:25

Despacho

•27/02/2025, 14:15

Despacho

•07/03/2025, 10:35

Decisão

•03/05/2025, 12:11

Sentença

•10/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:01

Decisão

•13/08/2025, 11:03

Sentença

•14/03/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:56