Recurso Extraordinário 0875215-20.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Recurso Extraordinário
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 76.226,51
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital
Partes do Processo
FRANCISCA ARAUJO DE OLIVEIRA
CPF
094.***.***-91
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ITALO PIRES FREITAS
OAB/PA 30846
·
CPF
013.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
LORENA CEREJA BRABO
OAB/PA 837
·
CPF
748.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
29/11/2023, 17:25
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 17:30
Conclusos para decisão
28/11/2023, 14:27
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 13:10
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 13:10
Cancelada a movimentação processual
28/11/2023, 10:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
28/11/2023, 09:25
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 13:57
Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 12:18
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 10:38
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Juntada de Petição de petição
29/11/2023, 17:25
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 17:30
Conclusos para decisão
28/11/2023, 14:27
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 13:10
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 13:10
Cancelada a movimentação processual
28/11/2023, 10:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
28/11/2023, 09:25
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 13:57
Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 12:18
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 10:38
Cancelada a movimentação processual
10/08/2023, 09:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
10/08/2023, 07:51
Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023, 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2023, 10:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
19/06/2023, 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023, 10:36
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 08:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/06/2023, 15:57
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/06/2023, 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2023, 13:42
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 13:41
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/06/2023, 13:37
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 22:39
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 22:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023, 00:10
Publicado Acórdão em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 14:13
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 14:13
Conhecido o recurso de FRANCISCA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 094.516.252-91 (APELADO) e não-provido
26/04/2023, 14:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023, 14:11
Juntada de Petição de petição
04/04/2023, 17:05
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 09:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2023, 09:15
Conclusos para julgamento
30/01/2023, 10:04
Cancelada a movimentação processual
30/01/2023, 10:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:23
Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2023, 22:46
Expedição de Outros documentos.
24/11/2022, 08:49
Ato ordinatório praticado
24/11/2022, 08:47
Juntada de Petição de petição
23/11/2022, 19:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022, 00:08
Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 15:31
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 15:31
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
28/10/2022, 15:19
Conclusos para decisão
28/10/2022, 11:10
Cancelada a movimentação processual
28/10/2022, 11:10
Juntada de Petição de parecer
17/10/2022, 10:37
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 08:36
Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 00:11
Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
17/09/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 14:26
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 14:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2022, 11:06
Conclusos para decisão
12/09/2022, 14:16
Cancelada a movimentação processual
12/09/2022, 14:16
Recebidos os autos
12/09/2022, 13:51
Distribuído por sorteio
12/09/2022, 13:51
Documentos
Decisão
•
17/12/2021, 10:17
Decisão
•
17/12/2021, 12:16
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 09:49
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 09:50
Documento de Comprovação
•
31/01/2022, 18:20
Documento de Comprovação
•
31/01/2022, 18:20
Despacho
•
09/02/2022, 20:01
Despacho
•
11/03/2022, 14:35
Decisão
•
20/03/2022, 10:48
Decisão
•
23/03/2022, 15:28
Decisão
•
25/05/2022, 16:56
Sentença
•
05/07/2022, 22:29
Sentença
•
08/07/2022, 13:37
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 17:26
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 17:26
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
17/12/2021, 10:17
Decisão
•
17/12/2021, 12:16
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 09:49
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 09:50
Documento de Comprovação
•
31/01/2022, 18:20
Documento de Comprovação
•
31/01/2022, 18:20
Despacho
•
09/02/2022, 20:01
Despacho
•
11/03/2022, 14:35
Decisão
•
20/03/2022, 10:48
Decisão
•
23/03/2022, 15:28
Decisão
•
25/05/2022, 16:56
Sentença
•
05/07/2022, 22:29
Sentença
•
08/07/2022, 13:37
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 17:26
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 17:26
Decisão
•
15/09/2022, 11:06
Decisão
•
15/09/2022, 14:26
Decisão
•
28/10/2022, 15:19
Decisão
•
28/10/2022, 15:31
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 08:47
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 08:49
Acórdão
•
26/04/2023, 14:01
Acórdão
•
26/04/2023, 14:13
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 13:41
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 08:11
Decisão
•
10/08/2023, 07:51
Decisão
•
10/08/2023, 10:38
Decisão
•
28/11/2023, 09:25
Decisão
•
28/11/2023, 13:10