Cumprimento de sentença 0800341-06.2017.8.14.0301 - TJPA

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:21

Publicado Sentença em 24/01/2024.

28/01/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP 66033-420, Belém-PA, Tel. (91) 3239-5450 Processo nº 0800341-06.2017.8.14.0301. SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 106506328, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Indefiro o pedido de suspensão do processo, uma vez que o rito adotado nos autos tem como princípio a celeridade e simplicidade, não cabendo, portanto, a suspensão do feito, ressalvando porém o direito do credor em tomar as providências cabíveis nos autos caso ocorra a inadimplência do acordo. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém,data e assinatura via sistema.

23/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 12:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/01/2024, 12:57

Conclusos para decisão

16/01/2024, 09:46

Expedição de Decisão.

16/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2023, 10:59

Determinado o arquivamento

19/12/2023, 10:59

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:32

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ANDRESSA BASTOS ARAUJO em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:39

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DA CERTIDÃO ID 92461323. INTIMO O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. BELÉM, 23 DE JUNHO DE 2023. MAICON MESQUITA

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:51

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de mandado

10/03/2023, 13:43

Publicado Certidão em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA. EXPEÇO NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO. O REFERIDO É VERDADE. BELÉM, 13 DE FEVEREIRO DE 2023. MAICON MESQUITA

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de mandado

18/02/2022, 11:48

Juntada de cálculo judicial

18/02/2022, 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

08/02/2022, 11:31

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Realizada tentativa de bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD, verificou-se que a quantia bloqueada foi irrisória, razão pela qual determino o desbloqueio. De igual modo, em busca no Sistema RENAJUD, nada foi encontrado no CPF da executada. Restando infrutíferas as diligências, conforme documento de comprovação anexa. Diante das respostas negativas e demais atos executórios do processo que não obtiveram a garantia da execução, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumpr

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2022, 09:56

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 09:10

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 11:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2021, 11:59

Juntada de certidão

29/03/2019, 13:26

Juntada de Petição de diligência

05/03/2019, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2019, 08:41

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 09:09

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 26/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 06:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 09:27

Transitado em Julgado em 27/04/2018

07/05/2018, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 13:39

Julgado procedente o pedido

01/03/2018, 12:42

Conclusos para julgamento

25/09/2017, 09:46

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 09:45

Audiência una realizada para 25/09/2017 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/09/2017, 09:44

Juntada de certidão

27/06/2017, 13:14

Juntada de Petição de certidão

27/06/2017, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2017, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2017, 10:46

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 12:53

Audiência una designada para 25/09/2017 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/01/2017, 11:15

Distribuído por sorteio

12/01/2017, 11:15

—

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Decisão.

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(79)