Termo Circunstanciado 0009915-72.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DA CABANAGEM

Autor

EDIMILSON PIRES DA SILVA

CPF 062.***.***-20

Reu

ROSIVALDO MORAES BRITO JUNIOR

CPF 856.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 11:37

Transitado em Julgado em 28/07/2022

01/09/2022, 11:34

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Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DA CABANAGEM em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:45

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0009915-72.2020.8.14.0401 Autor do Fato: EDIMILSON PIRES DA SILVA Vítima: ROSIVALDO MORAES BRITO JUNIOR (RG Nº 280154344418 MEX/PA) Capitulação Penal: art. 147 do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 10 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 07:31

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

27/06/2022, 20:22

Audiência Preliminar realizada para 27/06/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

27/06/2022, 12:04

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DA CABANAGEM em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:13

Juntada de Petição de diligência

05/05/2022, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:06

Audiência Preliminar designada para 27/06/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

05/04/2022, 11:44

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 19:03

Despacho

•03/04/2022, 10:06

Sentença

•27/06/2022, 20:22

Sentença

•29/06/2022, 07:31

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