Execução Fiscal 0803846-08.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 172.462,46

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR ROBERTO

OAB/SP 295635·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARISA LOJAS SA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2025, 10:18

Juntada de Certidão

07/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:34

Apensado ao processo 0805437-29.2024.8.14.0051

26/03/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 08/03/2024

26/03/2024, 09:00

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:52

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:37

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 13:18

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

14/01/2025, 10:18

Juntada de Certidão

07/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:34

Apensado ao processo 0805437-29.2024.8.14.0051

26/03/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:01

Documentos

Decisão

•18/07/2019, 13:52

Decisão

•04/09/2019, 13:34

Transitado em Julgado em 08/03/2024

26/03/2024, 09:00

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:52

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:37

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 13:05

Juntada de manifestação

22/09/2022, 07:54

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:02

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Oficie o SERASA, para que proceda a ret

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:25

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição

13/09/2021, 08:51

Juntada de Informações

21/05/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2021, 20:13

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 09:28

Juntada de Decisão

23/09/2020, 08:59

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 17:33

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2020, 11:30

Conclusos para julgamento

27/06/2020, 15:07

Cancelada a movimentação processual

27/06/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 13:49

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:41

Cancelada a movimentação processual

04/06/2020, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:13

Apensado ao processo 0800920-54.2019.8.14.0051

01/04/2020, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2020, 12:04

Conclusos para decisão

31/03/2020, 00:07

Cancelada a movimentação processual

31/03/2020, 00:07

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 15:00

Conclusos para despacho

14/01/2020, 10:19

Movimento Processual Retificado

14/01/2020, 10:19

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:23

Conclusos para decisão

31/10/2019, 11:10

Juntada de Petição de identificação de ar

31/10/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 09:49

Documento de Comprovação

•04/10/2019, 09:23

Despacho

•16/01/2020, 15:00

Despacho

•04/02/2020, 13:31

Decisão

•31/03/2020, 12:04

Decisão

•01/04/2020, 12:13

Documento de Comprovação

•01/06/2020, 16:37

Despacho

•04/06/2020, 13:49

Despacho

•05/06/2020, 09:01

Sentença

•29/06/2020, 11:30

Sentença

•29/06/2020, 12:23

Ofício

•23/09/2020, 08:59

Decisão do 2º Grau

•23/09/2020, 08:59

Despacho

•04/03/2021, 17:51

Todos os documentos(25)

Decisão

•18/07/2019, 13:52

Decisão

•04/09/2019, 13:34

Documento de Comprovação

•04/10/2019, 09:23

Despacho

•16/01/2020, 15:00

Despacho

•04/02/2020, 13:31

Decisão

•31/03/2020, 12:04

Decisão

•01/04/2020, 12:13

Documento de Comprovação

•01/06/2020, 16:37

Despacho

•04/06/2020, 13:49

Despacho

•05/06/2020, 09:01

Sentença

•29/06/2020, 11:30

Sentença

•29/06/2020, 12:23

Ofício

•23/09/2020, 08:59

Decisão do 2º Grau

•23/09/2020, 08:59

Despacho

•04/03/2021, 17:51

Despacho

•05/03/2021, 14:30

Decisão

•26/04/2021, 20:13

Decisão

•27/04/2021, 08:19

Decisão

•28/03/2022, 09:16

Decisão

•03/04/2022, 21:48

Decisão

•12/07/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:18

Despacho

•27/11/2023, 14:55

Sentença

•22/01/2024, 13:18