Recurso Especial 0900741-52.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Impostos
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/08/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice Presidencia do Tje/pa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusão (para decisão)
10/04/2026, 11:02
Decurso de Prazo
31/03/2026, 00:48
Expedição de documento
06/03/2026, 15:15
Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/03/2026, 18:30
Decurso de Prazo
12/02/2026, 08:00
Conclusão (para decisão)
15/01/2026, 16:06
Retificação de Classe Processual
14/01/2026, 16:53
Retificação de Classe Processual
14/01/2026, 16:52
Redistribuição (sorteio; incompetência)
09/01/2026, 10:00
Retificação de Classe Processual
09/01/2026, 10:00
Decurso de Prazo
20/12/2025, 00:11
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 17:55
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2025, 08:18
Ato ordinatório
27/11/2025, 08:18
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Conclusão (para decisão)
10/04/2026, 11:02
Decurso de Prazo
31/03/2026, 00:48
Expedição de documento
06/03/2026, 15:15
Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/03/2026, 18:30
Decurso de Prazo
12/02/2026, 08:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Conclusão (para decisão)
15/01/2026, 16:06
Retificação de Classe Processual
14/01/2026, 16:53
Retificação de Classe Processual
14/01/2026, 16:52
Redistribuição (sorteio; incompetência)
09/01/2026, 10:00
Retificação de Classe Processual
09/01/2026, 10:00
Decurso de Prazo
20/12/2025, 00:11
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 17:55
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2025, 08:18
Ato ordinatório
27/11/2025, 08:18
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 17:08
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 11:41
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2025, 13:03
Mero expediente
04/11/2025, 19:13
Conclusão (para despacho)
04/11/2025, 10:00
Publicação
03/11/2025, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2025, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2025, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2025, 18:49
Não-Provimento
30/10/2025, 15:27
Mérito
29/10/2025, 14:15
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2025, 15:55
Para julgamento de mérito
07/10/2025, 15:55
Retirado
08/09/2025, 14:13
Conclusão (para julgamento)
01/09/2025, 13:30
Mero expediente
01/09/2025, 12:35
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 12:27
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 11:12
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2025, 13:56
Para julgamento de mérito
21/08/2025, 13:56
Retificação de Classe Processual
19/08/2025, 11:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2025, 14:30
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 09:56
Movimentação processual
09/05/2025, 09:56
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 09:01
Ato ordinatório
28/01/2025, 09:00
Decurso de Prazo
28/01/2025, 00:32
Petição (Embargos de declaração)
22/11/2024, 10:58
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2024, 09:29
Provimento em Parte
11/11/2024, 14:55
Mérito
11/11/2024, 14:18
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 14:51
Para julgamento de mérito
23/10/2024, 14:50
Retirado
12/08/2024, 14:17
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 08:50
Para julgamento de mérito
25/07/2024, 08:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024, 08:32
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 11:27
Conclusão (para julgamento)
08/07/2024, 14:09
Movimentação processual
08/07/2024, 14:09
Documento (Decisão)
02/04/2024, 09:13
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos)
20/12/2023, 10:15
Ato ordinatório
20/12/2023, 10:14
Decurso de Prazo
20/12/2023, 00:47
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2023, 21:43
Provimento
31/10/2023, 16:50
Conclusão (para decisão)
31/10/2023, 16:00
Movimentação processual
31/10/2023, 16:00
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 19:53
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 14:47
Com efeito suspensivo
31/08/2023, 14:14
Conclusão (para decisão)
21/08/2023, 09:58
Movimentação processual
21/08/2023, 09:58
Redistribuição (prevenção)
21/08/2023, 08:19
Incompetência
20/08/2023, 23:08
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 12:18
Movimentação processual
17/08/2023, 12:18
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 15:24
Recebimento
09/08/2023, 08:51
Distribuição (sorteio)
09/08/2023, 08:51