Procedimento Comum Cível 0810993-16.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

31/07/2026, 15:05

Expedição de documento

29/07/2026, 12:31

Expedição de documento

29/07/2026, 12:31

Procedência

22/07/2026, 14:12

de Instrução (realizada)

22/07/2026, 11:04

Documento

22/07/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 11:22

Decurso de Prazo

16/06/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 09:30

Mandado

09/06/2026, 09:30

Mandado

09/06/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 12:47

Todas as movimentações(108)

Expedição de documento

31/07/2026, 15:05

Expedição de documento

29/07/2026, 12:31

Expedição de documento

29/07/2026, 12:31

Procedência

22/07/2026, 14:12

de Instrução (realizada)

22/07/2026, 11:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento

22/07/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 11:22

Decurso de Prazo

16/06/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 09:30

Mandado

09/06/2026, 09:30

Mandado

09/06/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 12:47

Mandado

08/06/2026, 09:13

Decurso de Prazo

07/06/2026, 00:28

Expedição de documento

03/06/2026, 12:14

de Instrução (designada)

03/06/2026, 12:07

Documento

03/06/2026, 12:03

Expedição de documento

27/05/2026, 14:05

Expedição de documento

27/05/2026, 14:05

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:52

Decurso de Prazo

02/02/2026, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 13:38

Movimentação processual

12/01/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:28

Publicação

24/08/2025, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 23:09

Mero expediente

20/08/2025, 23:09

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 18:27

Decurso de Prazo

25/04/2025, 17:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 15:38

Decurso de Prazo

25/04/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 20:29

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 12:06

Documento (Certidão)

12/03/2025, 12:05

Decurso de Prazo

11/03/2025, 19:50

Decurso de Prazo

04/03/2025, 03:31

Decurso de Prazo

04/03/2025, 03:31

Publicação

17/02/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 11:20

Outras Decisões

13/02/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 10:38

Publicação

14/11/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 09:48

Ato ordinatório

12/11/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 10:30

Documento (Decisão)

11/10/2024, 09:47

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 13:24

Petição (Contra-razões)

24/08/2023, 10:59

Decurso de Prazo

24/08/2023, 05:06

Decurso de Prazo

25/07/2023, 12:26

Publicação

03/07/2023, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2023, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 15:20

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 11:21

Petição (Contra-razões)

22/06/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:55

Petição (Apelação)

24/05/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 10:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 09:52

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 10:03

Remessa (outros motivos)

02/02/2023, 13:38

Documento (Certidão)

02/02/2023, 13:38

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 17:07

Outras Decisões

30/01/2023, 17:07

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:02

Decurso de Prazo

18/09/2022, 03:05

Publicação

25/08/2022, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 03:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 09:25

Liminar

22/08/2022, 15:57

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 13:40

Outras Decisões

10/08/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 12:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/08/2022, 20:07

Distribuição (sorteio)

04/08/2022, 20:07