Execução de Título Extrajudicial 0806914-21.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2021

Valor da Causa

R$ 37,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

LUBRIMAS COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

WAGNER SELETO DE LIMA CAMPOS

CPF

Reu

SEPLAD

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAURA RAQUEL DO NASCIMENTO MONTEIRO

OAB/PA 7596·CPF·Representa: Autor

EMILIA DOS SOCORRO SANTIAGO BARROS

OAB/PA 7689·Representa: Autor

ALBERTO RODRIGUES E SILVA

OAB/PA 20686·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS

OAB/PA 16326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 09:19

Juntada de Alvará

22/03/2024, 09:19

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 08:20

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de ofício

07/02/2024, 10:24

Juntada de Alvará

06/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 25/01/2024

31/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:31

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:24

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 09:19

Juntada de Alvará

22/03/2024, 09:19

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 08:20

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•24/05/2021, 11:20

Decisão

•08/10/2021, 11:50

04/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de ofício

07/02/2024, 10:24

Juntada de Alvará

06/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 25/01/2024

31/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:31

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0806914-21.2021.814.0301 SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado nos autos de execução de título executivo extrajudicial. Aduz, o Embargante que o embargado não está legitimado a ajuizar demanda nesta justiça especializada, na medida em que não comprovou nenhuma condição constante no art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95. É o breve Relatório. DECIDO. CONHEÇO dos EMBARGOS À EXECUÇÃO porque adequados, tempestivos, subscritos por procurador habilitado. No mérito, observ

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:27

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

04/12/2023, 21:37

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 19:31

Decorrido prazo de LUBRIMAS COMERCIO LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:14

Decorrido prazo de LUBRIMAS COMERCIO LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:59

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 25/09/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/09/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:54

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806914-21.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: LUBRIMAS COMERCIO LTDA EXECUTADO: WAGNER SELETO DE LIMA CAMPOS De ordem da MM. Juíza, ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, estamos INTIMANDO as partes da audiência de conciliação designada para 25/09/2023 10:30, através dos respectivos advogados, por meio do siste Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: (91) 3239-5450 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:37

Audiência Conciliação/Mediação designada para 25/09/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

01/09/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 19:16

Decorrido prazo de WAGNER SELETO DE LIMA CAMPOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de WAGNER SELETO DE LIMA CAMPOS em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: Considerando o teor da decisão do ID 54064774, bem como os valores depositados em conta judicial, conforme extrato anexo, passo a intimar a parte executada para apresentação de embargos, no prazo legal. Belém(PA), 20 de julho de 2023. Mariza Oliveira do Carmo, Analista Judiciário.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de LUBRIMAS COMERCIO LTDA em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de LUBRIMAS COMERCIO LTDA em 17/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:31

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifico que as medidas de busca de valores e bens para garantia da execução, até o momento, não lograram êxito. Considerando que até o momento não há notícias de resposta do ofício encaminhado para a SEPLAD, determino que a secretaria entre em contato com aquela secretaria para obter resposta sobre o ofício, certificando nos autos. Intime-se a parte exequente para indicar outros bens a penhora, com as advertências do art.52 e 53 da Lei 9099/1995. Cumpra-se. Belém, 27 de março de 2023. ANA PATRÍ

29/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 12:20

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 10:31

Desentranhado o documento

13/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 11:39

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão proferida nos autos no Id54064774, indefiro o pedido da parte executada, vez que não trouxe qualquer elemento que justifique a reconsideração da decisão. Manifeste-se a parte exequente quanto ao pedido de audiência de conciliação, informando se possui interesse. À secretaria para certificar nos autos se já houve resposta do ofício encaminhado à SEPLAD e se há nos autos algum depósito referente o valor da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 30 de junho de 2022. ANA PATRÍCIA

10/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de ofício

09/08/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:16

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Após tentativas diversas de garantia da execução, inclusive por meio dos sistemas auxiliares à justiça, Sisbajud e Renajud, nada foi encontrado. A parte exequente requer a aplicação inversa da desconsideração da personalidade jurídica em desfavor ao executado. Quanto ao pedido de desconsideração inversa, deve ser considerado que, em que pese o instituto a desconsideração inversa da pessoa jurídica possa ser aplicado, para tanto se faz necessária a comprovação de que o devedor tenha atos de “esva

05/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:10

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 13:09

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de LUBRIMAS COMERCIO LTDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:31

Decorrido prazo de LUBRIMAS COMERCIO LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2021, 10:47

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2021, 11:50

Conclusos para decisão

01/09/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de certidão

27/06/2021, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2021, 11:20

Conclusos para decisão

23/01/2021, 00:17

Distribuído por sorteio

23/01/2021, 00:17

Decisão

•05/11/2021, 09:29

Decisão

•07/12/2021, 10:47

Decisão

•15/03/2022, 13:09

Decisão

•04/04/2022, 09:07

Decisão

•30/06/2022, 10:54

Decisão

•09/08/2022, 10:51

Decisão

•27/03/2023, 12:20

Decisão

•28/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:46

Despacho

•29/08/2023, 14:53

Sentença

•04/12/2023, 21:37

Sentença

•05/12/2023, 09:27