Recurso Especial 0005861-77.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidencia do Tje/pa

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/06/2026, 16:22

Documento

01/06/2026, 16:14

Expedição de documento

01/06/2026, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:17

Petição

25/05/2026, 12:11

Expedição de documento

22/05/2026, 10:47

Expedição de documento

22/05/2026, 10:47

Recurso especial

13/05/2026, 15:44

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 15:16

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:48

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:19

Todas as movimentações(77)

Expedição de documento

01/06/2026, 16:22

Documento

01/06/2026, 16:14

Expedição de documento

01/06/2026, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:17

Petição

25/05/2026, 12:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

22/05/2026, 10:47

Expedição de documento

22/05/2026, 10:47

Recurso especial

13/05/2026, 15:44

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 15:16

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:48

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:12

Recurso especial

09/12/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 16:42

Retificação de Classe Processual

18/08/2025, 16:40

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/08/2025, 12:50

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:17

Petição (Contra-razões)

12/08/2025, 21:19

Petição (Contra-razões)

12/08/2025, 20:26

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:46

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:46

Retificação de Classe Processual

30/06/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:35

Publicação

05/06/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 13:46

Não-Provimento

03/06/2025, 12:20

Mérito

02/06/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 08:31

Para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 10:19

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 13:20

Movimentação processual

13/02/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 10:16

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:16

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:32

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:32

Petição (Embargos de declaração)

22/11/2024, 21:03

Publicação

18/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 05:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 05:32

Sentença desconstituída

12/11/2024, 11:45

Mérito

12/11/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 08:36

Adiado

04/11/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 09:35

Para julgamento de mérito

23/10/2024, 09:35

Retirado

15/07/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 08:52

Para julgamento de mérito

27/06/2024, 08:49

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 13:43

Petição (Parecer)

27/09/2023, 11:49

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:13

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:15

Publicação

08/08/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 08:20

Sem efeito suspensivo

03/08/2023, 12:17

Conclusão

25/07/2023, 10:59

Recebimento

25/07/2023, 10:56

Distribuição (sorteio)

25/07/2023, 10:56