Recurso Especial 0803080-51.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidencia do Tje/pa

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

23/04/2026, 10:44

Documento

23/04/2026, 10:34

Expedição de documento

23/04/2026, 10:33

Petição

07/04/2026, 11:07

Publicação

31/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:30

Expedição de documento

27/03/2026, 15:47

Expedição de documento

27/03/2026, 15:47

Petição

26/03/2026, 12:00

Petição

26/03/2026, 11:55

Outras Decisões

12/03/2026, 18:29

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 12:04

Publicação

09/03/2026, 08:46

Expedição de documento

05/03/2026, 13:20

Outras Decisões

23/02/2026, 20:10

Todas as movimentações(117)

Expedição de documento

23/04/2026, 10:44

Documento

23/04/2026, 10:34

Expedição de documento

23/04/2026, 10:33

Petição

07/04/2026, 11:07

Publicação

31/03/2026, 00:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:30

Expedição de documento

27/03/2026, 15:47

Expedição de documento

27/03/2026, 15:47

Petição

26/03/2026, 12:00

Petição

26/03/2026, 11:55

Outras Decisões

12/03/2026, 18:29

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 12:04

Publicação

09/03/2026, 08:46

Expedição de documento

05/03/2026, 13:20

Outras Decisões

23/02/2026, 20:10

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:44

Publicação

22/01/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2025, 11:45

Ato ordinatório

26/12/2025, 11:45

Movimentação processual

26/12/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:07

Publicação

20/10/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 13:36

Recurso Especial

06/10/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 11:13

Retificação de Classe Processual

25/07/2025, 11:03

Retificação de Classe Processual

25/07/2025, 11:03

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/07/2025, 11:17

Petição (Contra-razões)

14/07/2025, 18:39

Publicação

23/06/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 14:00

Redistribuição (competência exclusiva)

17/06/2025, 13:07

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/06/2025, 13:01

Retificação de Classe Processual

17/06/2025, 13:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:50

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:42

Publicação

29/04/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 12:13

Não-Provimento

25/04/2025, 11:51

Mérito

24/04/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:46

Para julgamento de mérito

03/04/2025, 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 12:16

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 14:56

Movimentação processual

09/01/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 19:21

Petição (Contra-razões)

19/12/2024, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 11:30

Ato ordinatório

10/12/2024, 11:30

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 18:04

Publicação

18/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 05:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 05:38

Provimento

12/11/2024, 11:41

Mérito

11/11/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 09:41

Para julgamento de mérito

23/10/2024, 09:36

Retirado

17/10/2024, 14:11

Retirado

16/10/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 15:16

Para julgamento de mérito

26/09/2024, 15:13

Conclusão (para julgamento)

16/04/2024, 08:58

Movimentação processual

16/04/2024, 08:58

Documento (Certidão)

16/04/2024, 06:33

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 05:36

Mero expediente

21/03/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 12:12

Movimentação processual

20/03/2024, 11:42

Documento (Certidão)

20/03/2024, 10:17

Mero expediente

20/03/2024, 09:37

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 11:05

Movimentação processual

14/03/2024, 10:20

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:25

Publicação

23/01/2024, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 06:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 11:47

Provimento em Parte

16/01/2024, 11:36

Mérito

18/12/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 10:30

Para julgamento de mérito

30/11/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 10:05

Para julgamento de mérito

30/11/2023, 09:49

Conclusão (para julgamento)

26/07/2023, 09:58

Movimentação processual

26/07/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 05:56

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 16:55

Publicação

01/06/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 10:25

Sem efeito suspensivo

30/05/2023, 10:17

Conclusão

24/05/2023, 07:55

Recebimento

23/05/2023, 14:03

Distribuição (sorteio)

23/05/2023, 14:03