Ação Penal - Procedimento Sumário 0800306-02.2020.8.14.0023 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800306-02.2020.8.14.0023 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 08:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 08:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/03/2024, 19:28

Juntada de despacho

05/02/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO PENAL - ART. 129, CAPUT, E §9º, DO CP – LESÃO CORPORAL LEVE E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/06 – IMPOSSIBILIDADE – CARACTERIZADA VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA O DE LESÃO CORPORAL CULPOSA – IMPROCEDÊNCIA – CONFIGURADO O DOLO NA CONDUTA DO AGENTE - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE REFERENTE AO DELITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA QUANTUM MAIS PRÓXIMO AO MÍNIMO LEGAL – POSSIBILIDADE – DESPROPO

14/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

04/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:10

Juntada de Petição de apelação

09/08/2022, 17:37

Decorrido prazo de RAPHAEL LOPES DA COSTA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Edson Vander de Oliveira Nunes Junior (Adv.: Raphael Lopes da Costa – OAB/PA n.º 28675) APELADA: A Justiça Pública RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar RECURSO DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº: 0800306-02.2020.8.14.0023 COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal de Irituia Vistos, etc., 1. Tendo em vista que perante o ID/PJ-e n.º 8405093 o Apelante interpôs recurso, utilizando-se da faculdade prevista no art. 600, §4º do CPP, intime-se o seu Advogado a fim de que ofereça as razões recursais, no prazo

05/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•10/12/2020, 10:24

Documento de Comprovação

•29/01/2021, 16:21

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de RAPHAEL LOPES DA COSTA em 22/07/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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