Ação Civil Pública 0002985-46.2008.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MADEREIRA VITORIA IND. DE MADEIRA COM. E EXP.

Reu

MADEIREIRA VITORIA INDUSTRIA DE MADEIRAS,COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-03

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:07

Juntada de despacho

08/07/2024, 16:29

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Perguntas Frequentes

GILDASIO MARQUES

CPF 235.***.***-49

Reu

MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

CPF 039.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA VITORIA INDUSTRIA DE MADEIRAS,COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de GILDASIO MARQUES em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 15:18

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 REU: GILDASIO MARQUES e outros Nome: GILDASIO MARQUES Endereço: desconhecido Nome: MADEIREIRA VITORIA INDUSTRIA DE MADEIRAS,COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME Endereço: R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Processo nº 0002985-46.2008.8.14.0017

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:14

Julgado improcedente o pedido

05/06/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 09:50

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 15:09

Despacho

•30/10/2023, 12:03

Despacho

•30/10/2023, 13:15

Acórdão

•03/07/2024, 12:06

Acórdão

•03/07/2024, 12:52

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