Execução Fiscal 0874405-50.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0874405-50.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 10:21

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 10:21

Decorrido prazo de MICHEL RODRIGUES VIANA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de HILTON JOSE SANTOS DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0874405-50.2018.8.14.0301. APELANTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL APELADO: COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA( Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:49

Juntada de despacho

10/05/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE FORMA ADMINISTRATIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL APÓS A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ART. 151, VI DO CTN. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE EQUIDADE. VALOR DA CAUSA DEFINIDO E NÃO IRRISÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia recursal em definir se deve ser mantida a sentença q

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:24

Documentos

Despacho

•15/01/2019, 10:43

Despacho

•30/05/2019, 12:24

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MICHEL RODRIGUES VIANA em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de HILTON JOSE SANTOS DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 07/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

Publicado Intimação em 19/05/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

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