Apelação / Remessa Necessária 0874405-50.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 93.098,96

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILTON JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 17501·CPF·Representa: Réu

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/05/2023, 08:45

Baixa Definitiva

10/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:18

Publicado Ementa em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 23:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (APELANTE) e não-provido

21/03/2023, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2022, 19:03

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:59

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/05/2023, 08:45

Baixa Definitiva

10/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Documentos

Despacho

•15/01/2019, 10:43

Despacho

•30/05/2019, 12:24

23/03/2023, 00:18

Publicado Ementa em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 23:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (APELANTE) e não-provido

21/03/2023, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2022, 19:03

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 11:59

Recebidos os autos

26/04/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 12:09

Despacho

•30/05/2019, 12:56

Despacho

•12/05/2021, 10:36

Despacho

•15/06/2021, 09:55

Sentença

•16/08/2021, 16:08

Decisão

•04/04/2022, 10:29

Decisão

•05/04/2022, 11:58

Despacho

•05/12/2022, 19:03

Acórdão

•21/03/2023, 21:46