Embargos de Declaração Cível 0806242-95.2021.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 32.497,72

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

MARIA EUNICE SANTOS DE BRITO

CPF

Autor

ANDERSON LOPES DA SILVA 23289253830

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA LOPES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA DOS REMEDIOS CASIMIRO TORRES SARAIVA

OAB/PA 21603·CPF·Representa: Autor

SAINT CLAIR SANTOS DA SILVA

OAB/PA 25719·CPF·Representa: Autor

EDINELMA SOUSA NASCIMENTO

OAB/PA 21476·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/02/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 10/02/2026

12/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SANTOS DE BRITO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES DA SILVA 23289253830 em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de carta

27/01/2026, 12:19

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:41

Expedição de Acórdão.

16/12/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 22:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:59

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/02/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 10/02/2026

12/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SANTOS DE BRITO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES DA SILVA 23289253830 em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/11/2021, 14:08

Despacho

•07/04/2022, 12:37

10/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de carta

27/01/2026, 12:19

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:41

Expedição de Acórdão.

16/12/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 22:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 09:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SANTOS DE BRITO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES DA SILVA 23289253830 em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:29

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:46

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:11

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de carta

15/09/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:06

Expedição de Acórdão.

09/09/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:18

Conhecido o recurso de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.872.495/0001-72 (RECORRIDO) e provido em parte

08/09/2025, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 22:10

Recebidos os autos

28/03/2025, 11:00

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:42

Decisão

•24/11/2022, 13:31

Sentença

•10/10/2024, 13:49

Sentença

•11/10/2024, 10:47

Sentença

•23/01/2025, 12:16

Sentença

•05/02/2025, 08:43

Decisão

•27/03/2025, 12:50

Despacho

•28/04/2025, 22:10

Acórdão

•08/09/2025, 18:19

Despacho

•05/11/2025, 16:34

Acórdão

•16/12/2025, 18:15