Execução Fiscal 0061713-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.119,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO A DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2024, 14:18

Apensado ao processo 0833302-53.2024.8.14.0301

15/04/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 27/09/2023

09/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

09/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO A DOS REIS em 08/06/2022 23:59.

01/09/2023, 09:54

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 11:40

Expedição de Carta.

10/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO A DOS REIS em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:28

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0061713-62.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 11:42

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

18/10/2024, 14:18

Apensado ao processo 0833302-53.2024.8.14.0301

15/04/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 27/09/2023

09/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:11

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

09/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO A DOS REIS em 08/06/2022 23:59.

01/09/2023, 09:54

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 11:40

Expedição de Carta.

10/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO A DOS REIS em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:28

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0061713-62.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:38

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:29

Processo migrado do sistema Libra

24/07/2021, 20:44

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 08:47

Remessa

16/07/2021, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:04

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:04

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 16:30

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2015, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2015, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:21

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:21

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

22/05/2013, 17:00

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 10:59

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 10:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 10:22

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2013, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/01/2013, 10:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00617136220128140301: - Observação alterada.

22/01/2013, 10:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 12:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/12/2012, 15:30