Execução Fiscal 0028203-58.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.131,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DA P DE O MADEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0831078-11.2025.8.14.0301

28/04/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 08:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2024, 08:56

Juntada de certidão

11/10/2024, 08:55

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 11:41

Expedição de Carta.

10/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de MARIA DA P DE O MADEIRA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 19:31

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0028203-58.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:39

Todas as movimentações(67)

Apensado ao processo 0831078-11.2025.8.14.0301

28/04/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 08:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2024, 08:56

Juntada de certidão

11/10/2024, 08:55

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:54

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 11:41

Expedição de Carta.

10/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de MARIA DA P DE O MADEIRA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 19:31

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0028203-58.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 04:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:01

Processo migrado do sistema Libra

24/07/2021, 21:12

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:12

Remessa

14/07/2021, 11:36

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:23

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:23

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 16:38

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:52

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 11:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:52

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

14/06/2013, 23:40

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:15

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00282035820128140301: - Observação alterada.

09/07/2012, 13:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/07/2012, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/07/2012, 12:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/06/2012, 07:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2012, 07:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:11