Agravo em Recurso Especial 0800798-21.2021.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OBIDOS

Autor

DEUSANIRA NUNES FIGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO

OAB/PA 13028·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR

OAB/PA 15082·CPF·Representa: Autor

RONALDO VINENTE SERRAO

OAB/PA 13824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800798212021814003520250429131740

29/04/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 21:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ÓBIDOS para não conhecer do Recurso Especial

17/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 09:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/12/2024, 15:04

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 15:04

Sentença

•09/12/2024, 15:04

Despacho

•09/12/2024, 15:04

Despacho

•09/12/2024, 15:04

Despacho

•09/12/2024, 15:04

Despacho

•09/12/2024, 15:04

Decisão

•09/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:04

Acórdão

•09/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:04

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•09/12/2024, 15:04

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 21:40