Apelação / Remessa Necessária 0804193-76.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

SEBASTIAO MIRANDA FILHO - PREFEITO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

JOSE NILTON DE MEDEIROS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES VEIGA DE ALMEIDA

OAB/PA 14209·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL

OAB/PA 29659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

SEBASTIAO MIRANDA FILHO - PREFEITO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

JOSE NILTON DE MEDEIROS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DIOGO RIBEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/10/2025, 09:43

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA CRUZ em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:16

Publicado Acórdão em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/08/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

15/08/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2025, 15:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/08/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:04

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/10/2025, 09:43

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA CRUZ em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Documentos

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 18:45

Decisão

•21/07/2020, 09:47

29/08/2025, 00:16

Publicado Acórdão em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/08/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

15/08/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2025, 15:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/08/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de DIOGO RIBEIRO DA CRUZ em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:02

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:28

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 13:28

Decisão

•21/07/2020, 10:58

Devolução de Mandado

•22/07/2020, 23:17

Devolução de Mandado

•22/07/2020, 23:20

Decisão

•30/07/2020, 09:54

Decisão

•12/04/2021, 11:13

Despacho

•04/04/2022, 11:15

Despacho

•27/05/2022, 12:02

Sentença

•28/11/2023, 10:25

Sentença

•29/11/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:22

Decisão

•22/07/2024, 14:33

Decisão

•23/07/2024, 08:57

Acórdão

•26/08/2025, 16:26

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 18:45

Decisão

•21/07/2020, 09:47

Decisão

•21/07/2020, 10:58

Devolução de Mandado

•22/07/2020, 23:17

Devolução de Mandado

•22/07/2020, 23:20

Decisão

•30/07/2020, 09:54

Decisão

•12/04/2021, 11:13

Despacho

•04/04/2022, 11:15

Despacho

•27/05/2022, 12:02

Sentença

•28/11/2023, 10:25

Sentença

•29/11/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:22

Decisão

•22/07/2024, 14:33

Decisão

•23/07/2024, 08:57

Acórdão

•26/08/2025, 16:26

Acórdão

•27/08/2025, 08:18