Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821944-28.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/05/2026, 09:27

Retificação de Classe Processual

26/05/2026, 09:27

Expedição de documento

26/05/2026, 09:26

Decurso de Prazo

02/05/2026, 00:39

Decurso de Prazo

24/04/2026, 03:53

Expedição de documento

10/04/2026, 13:50

Incompetência

05/03/2026, 11:54

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 09:28

Decurso de Prazo

02/11/2025, 00:33

Decurso de Prazo

02/11/2025, 00:33

Decurso de Prazo

02/11/2025, 00:33

Publicação

11/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:12

Todas as movimentações(65)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/05/2026, 09:27

Retificação de Classe Processual

26/05/2026, 09:27

Expedição de documento

26/05/2026, 09:26

Decurso de Prazo

02/05/2026, 00:39

Decurso de Prazo

24/04/2026, 03:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

10/04/2026, 13:50

Incompetência

05/03/2026, 11:54

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 09:28

Decurso de Prazo

02/11/2025, 00:33

Decurso de Prazo

02/11/2025, 00:33

Decurso de Prazo

02/11/2025, 00:33

Publicação

11/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:37

Outras Decisões

12/08/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 11:31

Decurso de Prazo

01/01/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 19:23

Publicação

18/11/2024, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 00:13

Outras Decisões

09/09/2024, 10:48

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:23

Ato ordinatório

22/02/2024, 10:22

Decurso de Prazo

05/12/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:30

Decurso de Prazo

29/11/2023, 06:56

Publicação

06/11/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 15:38

Mero expediente

25/10/2023, 11:17

Decurso de Prazo

14/07/2023, 17:42

Decurso de Prazo

09/07/2023, 00:53

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 10:25

Decurso de Prazo

11/06/2023, 04:26

Decurso de Prazo

21/05/2023, 14:11

Decurso de Prazo

21/05/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 23:57

Publicação

10/04/2023, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:29

Ato ordinatório

04/04/2023, 13:28

Petição (Contestação)

28/03/2023, 14:36

Publicação

23/03/2023, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 10:24

Outras Decisões

20/03/2023, 14:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/03/2023, 19:10

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 19:10