Execução Fiscal 0033334-77.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2013

Valor da Causa

R$ 5.344,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR HUGO LOPES FERREIRA

OAB/GO 20785·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Baixa Definitiva

22/07/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 17/07/2025

22/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 20:11

Decorrido prazo de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:52

Embargos de declaração acolhidos

20/05/2025, 16:09

Publicado Decisão em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 01:14

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Baixa Definitiva

22/07/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 17/07/2025

22/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/07/2021, 12:07

Decisão

•28/07/2021, 13:51

12/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 20:11

Decorrido prazo de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:52

Embargos de declaração acolhidos

20/05/2025, 16:09

Publicado Decisão em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 01:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Conclusos para decisão

19/01/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 19:28

Decorrido prazo de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:29

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0033334-77.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03.

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:49

Decorrido prazo de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:05

Decorrido prazo de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:52

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 08:41

Publicado Sentença em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0033334-77.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolu

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:42

Extinto o processo por desistência

20/04/2022, 08:35

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 13:24

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0033334-77.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do ID 37371234 dos presentes autos. 2. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. 3. PRIC. Belém, 15 de março de 2022 Homero Lamarão Neto Juiz de Direito em exe

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 23:53

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:07

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:24

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:00

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/11/2013, 13:21

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 04/09/13

05/10/2013, 00:08

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

13/09/2013, 13:01

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/09/2013, 13:01

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Contestação

13/09/2013, 12:47

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

04/09/2013, 12:55

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/09/13 *Referente ao evento Decisão(22/08/13)

03/09/2013, 00:02

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA.(Leitura Automática)) em 03/09/13 *Referente ao evento Decisão(22/08/13)

03/09/2013, 00:02

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/08/2013, 21:18

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA.)

22/08/2013, 21:18

Evento Projudi: 13 - Decisão

22/08/2013, 21:18

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

13/08/2013, 09:40

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/08/2013, 09:40

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VITOR HUGO LOPES FERREIRA 20785 N/GO (Advogado Habilitado) - Executado TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA.

13/08/2013, 09:39

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/08/2013, 19:36

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/08/2013, 19:28

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA.

30/07/2013, 12:24

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

05/07/2013, 10:53

Evento Projudi: 4 - Decisão

28/06/2013, 15:12

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TRILHA MOTO PECAS COM. IMPORT. LTDA.

28/06/2013, 15:12

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

26/06/2013, 11:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

26/06/2013, 11:12

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

26/06/2013, 11:12

Despacho

•16/03/2022, 08:42

Despacho

•04/04/2022, 11:32

Sentença

•20/04/2022, 08:35

Sentença

•04/05/2022, 08:53

Decisão

•11/11/2022, 09:25

Decisão

•17/11/2022, 15:29

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•09/05/2025, 12:22