Execução Fiscal 0050472-23.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.679,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DIOCLECIANO F.DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0802677-65.2026.8.14.0301

15/01/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 09:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de DIOCLECIANO F.DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:51

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 10:57

Expedição de Carta.

10/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de DIOCLECIANO F.DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:51

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0050472-23.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:40

Todas as movimentações(128)

Apensado ao processo 0802677-65.2026.8.14.0301

15/01/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 09:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de DIOCLECIANO F.DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:51

Juntada de identificação de ar

Documentos

Despacho

•24/04/2019, 15:29

Decisão

•15/10/2019, 16:58

06/03/2023, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 10:57

Expedição de Carta.

10/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de DIOCLECIANO F.DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:51

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0050472-23.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:40

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:03

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 10:54

Expedição de Carta.

23/07/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/10/2020 23:59.

24/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

02/10/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/05/2020, 10:03

Conclusos para decisão

07/04/2020, 21:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2019, 16:58

Conclusos para decisão

14/08/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 13:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 15:29

Conclusos para despacho

22/04/2019, 10:01

Movimento Processual Retificado

22/04/2019, 09:38

Conclusos para decisão

03/04/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 14:53

Processo migrado do Sistema Libra

30/04/2018, 14:59

A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2018, 08:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo expirado.

10/04/2018, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/08/2017, 13:49

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

10/08/2017, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2017, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2017, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2017, 06:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2017, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2017, 09:45

Remessa

03/07/2017, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2017, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2017, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/06/2017, 11:49

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo

26/06/2017, 11:48

Decurso de Prazo - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:48

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

26/06/2017, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

09/11/2016, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2016, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 06:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2016, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2016, 08:16

Remessa

31/10/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2016, 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/09/2016, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2016, 13:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/09/2016, 13:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/09/2016, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/09/2016, 13:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/09/2016, 09:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/09/2016, 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

21/07/2016, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/07/2016, 08:38

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/02/2016, 10:55

AGUARDANDO MANDADO

25/02/2016, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2015, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2015, 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2015, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 09:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2015, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2015, 07:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2015, 13:32

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2015, 10:35

Remessa

12/11/2015, 17:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 17:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 08:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 08:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 08:24

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 07:59

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 07:59

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/10/2015, 11:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 10:01

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2014, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 09:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/12/2014, 09:54

PROVIDENCIAR CITACAO

02/12/2014, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2014, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2014, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2014, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 09:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/11/2014, 09:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/10/2014, 07:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2014, 07:20

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/10/2014, 16:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/10/2014, 16:26

Decisão

•01/05/2020, 10:03

Intimação de Decisão

•09/09/2020, 10:40

Despacho

•31/08/2021, 18:03

Sentença

•19/11/2021, 12:40