Execução Fiscal 0003857-12.1999.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 190.133,55

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELMA SOUSA LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CAROLINA DE JESUS PEREIRA

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

TRANSPEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:37

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 20:09

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 05:43

Todas as movimentações(380)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:37

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:12

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:12

16/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 20:09

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 05:43

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSPEREIRA LTDA, MARIA JOSE DA SILVA ROCHA, CAROLINA DE JESUS PEREIRA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, que, decorrido o prazo conferido no Edital, as executadas MARIA JOSÉ DA SILVA ROCHA e CAROLINA DE JESUS PEREIRA não informaram nos autos o pagamento do débito ou a garantia da execução. Com fulcro no Art. 1º Intimação - Processo Eletrônico n° 0003857-12.1999.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 10:04

Processo migrado do sistema Libra

01/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:14

Remessa

16/07/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2021, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2021, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 13:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/07/2021, 13:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CHARLES MENEZES DE BARROS (286659) do processo 00038573719998140006.Motivo: não é parte

15/07/2021, 13:31

AGUARDANDO PRAZO

29/06/2021, 13:52

AGUARDANDO PRAZO

29/06/2021, 13:52

AGUARDANDO PRAZO

15/06/2021, 13:46

RETORNO DO GABINETE

31/05/2021, 13:56

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2021, 08:34

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2021, 12:11

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 09:58

Publicação - Publicação

23/10/2020, 09:58

Publicação - Movimento de arquivamento null

23/10/2020, 09:58

OUTROS

23/10/2020, 08:38

OUTROS

13/10/2020, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2020, 09:59

CITACAO - CITACAO

13/10/2020, 09:59

OUTROS

01/10/2020, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2020, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2020, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2020, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200143586539

26/08/2020, 10:40

OUTROS

26/08/2020, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200143586539

14/07/2020, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 13:37

Remessa

14/07/2020, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/01/2020, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2020, 13:34

Remessa - Remessa

09/01/2020, 13:34

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/01/2020, 13:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/12/2019, 11:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/12/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2019, 11:35

OUTROS

11/12/2019, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 11:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/12/2019, 11:26

Recebimento - Recebimento

11/12/2019, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2019, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/12/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2019, 13:39

CONCLUSOS

17/10/2019, 13:36

CONCLUSOS

15/07/2019, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 09:48

Conclusão - Conclusão

15/07/2019, 09:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2019, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2019, 09:47

OUTROS

19/06/2019, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2019, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2019, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 11:58

Recebimento - Recebimento

21/05/2019, 11:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/05/2019, 11:58

AGUARDANDO JUNTADA

21/05/2019, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190187999008

16/05/2019, 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190187999008

16/05/2019, 08:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190187999008

14/05/2019, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2019, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2019, 16:02

Remessa

14/05/2019, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/04/2019, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2019, 14:22

Remessa - Remessa

22/04/2019, 14:22

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/04/2019, 14:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/04/2019, 11:00

OUTROS

22/04/2019, 08:40

Recebimento - Recebimento

22/04/2019, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2019, 08:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/04/2019, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2019, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2019, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 09:45

OUTROS

28/09/2018, 09:54

OUTROS

24/09/2018, 10:55

OUTROS

24/09/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 10:00

Conclusão - Movimento de arquivamento null

24/09/2018, 10:00

Conclusão - Conclusão

24/09/2018, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2018, 09:57

OUTROS

03/08/2018, 10:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038573719998140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 190133.35 para 190133.55.

08/06/2018, 08:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038573719998140006: - Valor de causa alterado de 1541.82 para 190133.35. - Ação Coletiva: N.

08/06/2018, 08:47

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/04/2018, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2018, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2018, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2018, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2018, 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2018, 18:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180092832260

08/03/2018, 18:39

Remessa

08/03/2018, 18:39

AGUARDANDO PRAZO

06/03/2018, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2018, 12:58

Recebimento - Recebimento

05/03/2018, 12:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/03/2018, 12:58

OUTROS

05/03/2018, 12:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/12/2017, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2017, 08:31

Remessa - Remessa

19/12/2017, 08:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/12/2017, 08:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/12/2017, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2017, 08:28

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/12/2017, 08:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/12/2017, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2017, 11:42

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/12/2017, 11:42

Recebimento - Recebimento

15/12/2017, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2017, 10:19

Mero expediente - Mero expediente

13/12/2017, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2017, 10:33

CONCLUSOS

11/04/2017, 11:37

CONCLUSOS

10/02/2017, 13:19

CONCLUSOS

12/12/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 14:15

Conclusão - Conclusão

21/11/2016, 14:15

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/11/2016, 14:15

OUTROS

08/11/2016, 13:07

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2016, 09:35

OUTROS

31/08/2016, 11:46

OUTROS

22/06/2016, 12:27

OUTROS

03/06/2016, 11:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/05/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO

11/05/2016, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2016, 11:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/01/2016, 11:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/10/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 11:29

Remessa - Remessa

15/10/2015, 11:29

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/10/2015, 11:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/08/2015, 10:04

OUTROS

21/08/2015, 11:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/07/2015, 11:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/07/2015, 11:25

OUTROS

22/06/2015, 11:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/06/2015, 08:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/06/2015, 08:24

AGUARDANDO MANDADO

13/05/2015, 11:26

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2015, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO GUILHERME EVANOVICTH DOS SANTOS

06/05/2015, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/05/2015, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/05/2015, 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE

06/05/2015, 13:37

MANDADO(S) A CENTRAL

06/05/2015, 11:44

MANDADO(S) A CENTRAL

06/05/2015, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 11:38

Remessa - Remessa

06/05/2015, 11:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/05/2015, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 11:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/05/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 11:23

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/05/2015, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2014, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2014, 11:16

OUTROS

07/11/2014, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2014, 16:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/11/2014, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2014, 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2014, 08:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2014, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 15:35

Conclusão - Movimento de arquivamento null

09/10/2014, 15:35

Conclusão - Conclusão

09/10/2014, 15:35

OUTROS

09/10/2014, 14:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/10/2014, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 13:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038573719998140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 1457.64 para 1541.82.

08/10/2014, 13:08

OUTROS

09/07/2014, 12:10

OUTROS

03/04/2014, 11:31

OUTROS

01/04/2014, 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2014, 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2014, 14:42

OUTROS

31/03/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2014, 10:30

Recebimento - Recebimento

31/03/2014, 10:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

31/03/2014, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 17:37

Remessa - PGE

26/03/2014, 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 17:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/02/2014, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 09:54

Remessa - Remessa

21/02/2014, 09:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/02/2014, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2014, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2014, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2014, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2014, 14:13

Conclusão - Conclusão

29/01/2014, 14:13

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2014, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2014, 11:20

PROVIDENCIAR EDITAIS

06/11/2013, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2013, 15:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/11/2013, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2013, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2013, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2013, 15:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/10/2013, 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2013, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2013, 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2013, 10:52

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

08/10/2013, 08:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

08/10/2013, 08:42

À UNAJ

05/09/2013, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 13:32

Remessa - Remessa

05/09/2013, 13:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038573719998140006: - Valor de causa alterado de 1381.2 para 1457.64.

05/09/2013, 11:51

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

03/09/2013, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2013, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2013, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

23/08/2013, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2013, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2013, 15:01

Remessa - PGE

19/08/2013, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/07/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 09:20

Remessa - Remessa

11/07/2013, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/07/2013, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2013, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2013, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2013, 17:37

Remessa - AR455229947JL

06/06/2013, 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2013, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2013, 16:49

Remessa - AR455229955JL

06/06/2013, 16:49

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 13:47

PROVIDENCIAR CITACAO

17/05/2013, 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2013, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:05

Conclusão - Conclusão

13/05/2013, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 11:51

OUTROS

08/05/2013, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2013, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2013, 15:53

Remessa - PGE

22/04/2013, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/03/2013, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2013, 08:38

Remessa - Remessa

27/03/2013, 08:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/03/2013, 08:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2013, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2013, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2013, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2013, 09:00

OUTROS

11/03/2013, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2013, 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2013, 17:23

Remessa - PGE

07/03/2013, 17:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/02/2013, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 09:30

Remessa - Remessa

22/02/2013, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2013, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2013, 16:40

Remessa - AR973509540RL

15/02/2013, 16:40

AGUARD. RETORNO DE AR

15/02/2013, 15:19

AGUARD. RETORNO DE AR

05/02/2013, 12:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/01/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2013, 11:33

PROVIDENCIAR CITACAO

06/11/2012, 14:41

PROVIDENCIAR CITACAO

25/09/2012, 09:42

OUTROS

05/09/2012, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2012, 12:39

À UNAJ

18/07/2012, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2012, 12:43

Remessa - Remessa

18/07/2012, 12:43

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

17/07/2012, 15:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038573719998140006: - Valor de causa alterado de 1105.86 para 1381.2.

17/07/2012, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2012, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2012, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2012, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2012, 16:17

Remessa

29/06/2012, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/06/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2012, 09:49

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

06/06/2012, 09:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2012, 14:57

OUTROS

28/05/2012, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2012, 15:15

Desarquivamento - Desarquivamento

28/05/2012, 15:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038573719998140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 586.2 para 1105.86. - Observação removida.

28/05/2012, 11:51

OUTROS

23/05/2012, 11:46

OUTROS

23/05/2012, 11:46

ARQUIVADO EM SECRETARIA

05/09/2011, 11:28

A JUSTICA FEDERAL

08/11/2010, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 09:08

Definitivo - Definitivo

08/11/2010, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 15:34

Incompetência - Incompetência

05/11/2010, 15:34

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2010, 08:05

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2010, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2010, 09:09

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2010, 09:09

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2010, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2010, 09:21

OUTROS

26/03/2010, 10:12

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2009, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2009, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2009, 11:20

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

31/07/2009, 11:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:32

OUTROS

29/01/2009, 15:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/08/2008, 14:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/08/2008, 12:30

VINCULAÇÃO - FAZENDA ESPERA RESPOSTA DE OFICIO DA SEFA

31/03/2008, 10:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081004244

28/03/2008, 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2007, 16:49

A SECRETARIA - ATUALIZAR DÍVIDA EXPEDIR MANDADO.. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

31/10/2007, 15:59

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 367815172- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :

31/10/2007, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2007, 18:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2007, 18:34

DESPACHO

16/10/2007, 15:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - concluso juiz auxiliar.. Recebido por: ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

11/10/2007, 18:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

24/02/2000, 12:05

CITACAO

24/02/2000, 09:05

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

15/10/1999, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/1999, 00:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

25/08/1999, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

25/08/1999, 00:00

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:12

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:12

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:12

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:05

Todos os documentos(26)

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:12

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:12

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:12

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:12

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:12

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Documento de Migração

•01/09/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:39

Decisão

•02/05/2023, 14:59

Decisão

•01/06/2023, 12:56

Despacho

•19/12/2024, 10:08

Decisão

•09/09/2025, 10:54

Decisão

•10/09/2025, 09:34

Decisão

•02/02/2026, 10:16

Decisão

•24/04/2026, 12:11