Recurso Especial 0004205-91.2017.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

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Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

JONAS OLIVEIRA FURTADO

CPF 023.***.***-50

Autor

ANTONIO NERES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/05/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 15:08

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377068/2022

06/05/2022, 09:51

Protocolizada Petição 377068/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2022

06/05/2022, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022

05/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022, 18:31

Expedição de Ofício nº 038449/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

04/05/2022, 12:04

Não conhecido o recurso de ANTONIO NERES DOS SANTOS e JONAS OLIVEIRA FURTADO Concedo, todavia, habeas corpus de ofício para, reduzida a pena-base, fixar a pena definitiva dos recorrentes em 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime semiaberto, mais 12 (doze) dias-multa.

04/05/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022

04/05/2022, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

28/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 348022/2022

28/04/2022, 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/04/2022, 17:49

Protocolizada Petição 348022/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2022

28/04/2022, 17:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/04/2022, 08:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2022, 08:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2022, 11:30

Ofício

•04/05/2022, 12:01

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