Execução Fiscal 0133814-92.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.177,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BENEDITA DAS D S DE SALES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0833301-68.2024.8.14.0301

15/04/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 27/09/2023

09/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 10:01

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de BENEDITA DAS D S DE SALES em 07/06/2022 23:59.

01/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 11:39

Expedição de Carta.

10/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de BENEDITA DAS D S DE SALES em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:19

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0133814-92.2015.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:46

Todas as movimentações(114)

Apensado ao processo 0833301-68.2024.8.14.0301

15/04/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 27/09/2023

09/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•20/08/2018, 15:47

Decisão

•30/06/2019, 17:41

09/04/2024, 10:01

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de BENEDITA DAS D S DE SALES em 07/06/2022 23:59.

01/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 11:39

Expedição de Carta.

10/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de BENEDITA DAS D S DE SALES em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:19

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0133814-92.2015.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:40

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2019, 17:41

Conclusos para decisão

20/05/2019, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:15

Movimento Processual Retificado

15/04/2019, 13:33

Conclusos para decisão

15/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 15:47

Conclusos para decisão

31/07/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Libra

21/05/2018, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2018, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2018, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2018, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 12:29

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

11/10/2017, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2017, 16:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 13:37

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2017, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2017, 17:16

Remessa

01/09/2017, 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2017, 17:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:03

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 11:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/08/2017, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

11/01/2017, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2016, 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2016, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2016, 14:30

Remessa

06/12/2016, 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2016, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2016, 15:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

09/11/2016, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2016, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 06:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2016, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2016, 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2016, 12:57

Remessa

31/10/2016, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2016, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/10/2016, 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2016, 09:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO (7993643), que representa a parte BENEDITA DAS D S DE SALES (5205224) no processo 01338149220158140301.

05/10/2016, 07:49

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2016, 16:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2016, 12:28

Remessa

29/09/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/07/2016, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2016, 09:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

28/06/2016, 09:48

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

22/06/2016, 08:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (n¿o cumprido por erro no processamento)

20/05/2016, 08:31

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2016, 12:57

CERTIFICAR

11/05/2016, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/05/2016, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/05/2016, 12:57

AGUARD. RETORNO DE AR

15/02/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2016, 11:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/02/2016, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2016, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2016, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/02/2016, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2016, 08:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/01/2016, 07:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2016, 07:15

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

16/12/2015, 16:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

16/12/2015, 16:12

Sentença

•19/11/2021, 12:40