Execução Fiscal 0065635-77.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.946,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANA CRISTINA MAUES DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 29/08/2023

17/12/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 12:06

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MAUES DE ABREU em 07/06/2022 23:59.

01/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MAUES DE ABREU em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MAUES DE ABREU em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:06

Publicado EDITAL em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0065635-77.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANA CRISTINA MAUES DE ABREU (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Ca Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

05/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 29/08/2023

17/12/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:09

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:40

Despacho

•21/08/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 12:06

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MAUES DE ABREU em 07/06/2022 23:59.

01/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MAUES DE ABREU em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MAUES DE ABREU em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:06

Publicado EDITAL em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0065635-77.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANA CRISTINA MAUES DE ABREU (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Ca Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 11:40

Expedição de Carta.

10/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MAUES DE ABREU em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 19:30

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0065635-77.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:40

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 09:06

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:19

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:51

Remessa

22/07/2021, 14:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:25

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2019, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2019, 15:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2019, 15:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2019, 15:03

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2018, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 11:10

Remessa

23/10/2018, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 11:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 10:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 10:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 11:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2018, 06:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2018, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2018, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2018, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 15:08

Remessa

10/01/2018, 15:08

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 13:29

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2015, 08:15

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2014, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2014, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2014, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2014, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2014, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2014, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2014, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2014, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2014, 16:38

Remessa

02/10/2014, 16:38

AGUARDANDO PETICAO

02/10/2014, 08:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2014, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2014, 16:39

Remessa

23/07/2014, 16:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 08:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2014, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 08:46

Remessa

23/06/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 08:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2014, 08:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2014, 08:43

Remessa

23/06/2014, 08:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2014, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 07:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 07:28

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/02/2014, 08:52

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/02/2014, 08:39

AGUARD. RETORNO DE AR

20/01/2014, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 08:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/01/2014, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 10:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/01/2014, 10:00

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2013, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 08:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 08:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2013, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/12/2013, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00656357720138140301: - Observação alterada.

02/12/2013, 11:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/11/2013, 14:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2013, 14:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

06/11/2013, 14:49