Execução de Título Extrajudicial 0007027-71.2013.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 32.888,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ARLETE NEPOMUCENO CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDYR DE SOUZA BARRETO

OAB/PA 12396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ARLETE NEPOMUCENO CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

O ESTADO

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 21/06/2022

22/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:19

Decorrido prazo de ARLETE NEPOMUCENO CAVALCANTE em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de ARLETE NEPOMUCENO CAVALCANTE em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:23

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0007027-71.2013.8.14.0015. SENTENÇA SENTENÇA Vistos etc. O ESTADO DO PARÁ opôs Embargos de Declaração da Sentença nos presentes autos, sustentando haver omissão/erro no referido decisum. É o Relatório. DECIDO. Improcedem os embargos de declaração. Nos vertentes embargos, tem-se por fundamento a omissão na Sentença proferida nestes autos, argumentando o embargante que o Juízo prolator do de

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2022, 20:28

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 11:51

Processo migrado do sistema Libra

02/12/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:19

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 21/06/2022

22/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:19

Decorrido prazo de ARLETE NEPOMUCENO CAVALCANTE em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de ARLETE NEPOMUCENO CAVALCANTE em 03/05/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•02/12/2021, 09:19

Sentença

•10/03/2022, 20:28

07/05/2022, 10:23

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0007027-71.2013.8.14.0015. SENTENÇA SENTENÇA Vistos etc. O ESTADO DO PARÁ opôs Embargos de Declaração da Sentença nos presentes autos, sustentando haver omissão/erro no referido decisum. É o Relatório. DECIDO. Improcedem os embargos de declaração. Nos vertentes embargos, tem-se por fundamento a omissão na Sentença proferida nestes autos, argumentando o embargante que o Juízo prolator do de

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2022, 20:28

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 11:51

Processo migrado do sistema Libra

02/12/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070277120138140015: - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO ESPECIAL DE TITULO JUDICIAL-ART. 5º, INCISO LXIX DA CF C/C LEI 1.533/51-LEI 1.060/50.

01/12/2021, 08:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070277120138140015: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 159. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO ESPECIAL DE TITULO JUDICIAL-ART. 5º, INCISO LXIX DA CF C/C LEI 1.533/51-LEI 1.060/50.

01/12/2021, 08:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070277120138140015: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 12154. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO ESPECIAL DE TITULO JUDICIAL-ART. 5º, INCISO LXIX DA CF C/C LEI 1.533/51-LEI 1.060/50.

01/12/2021, 08:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070277120138140015: - O asssunto 9160 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9160 para 7703. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO ESPECIAL DE TITULO JUDICIAL-ART. 5º, INCISO LXIX DA CF C/C LEI 1.533/51-LEI 1.060/50.

01/12/2021, 08:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070277120138140015: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 1114. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO ESPECIAL DE TITULO JUDICIAL-ART. 5º, INCISO LXIX DA CF C/C LEI 1.533/51-LEI 1.060/50.

01/12/2021, 08:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070277120138140015: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 9160 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 9160. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO ESPECIAL DE TITULO JUDICIAL-ART. 5º, INCISO LXIX DA CF C/C LEI 1.533/51-LEI 1.060/50.

01/12/2021, 08:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070277120138140015: - Classe Antiga: 12079, Classe Nova: 12154. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO ESPECIAL DE TITULO JUDICIAL-ART. 5º, INCISO LXIX DA CF C/C LEI 1.533/51-LEI 1.060/50.

01/12/2021, 08:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070277120138140015: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 12079. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO ESPECIAL DE TITULO JUDICIAL-ART. 5º, INCISO LXIX DA CF C/C LEI 1.533/51-LEI 1.060/50.

01/12/2021, 08:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070277120138140015: - O asssunto 10673 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10673 para 7703. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO ESPECIAL DE TITULO JUDICIAL-ART. 5º, INCISO LXIX DA CF C/C LEI 1.533/51-LEI 1.060/50.

01/12/2021, 08:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070277120138140015: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10673 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10673. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO ESPECIAL DE TITULO JUDICIAL-ART. 5º, INCISO LXIX DA CF C/C LEI 1.533/51-LEI 1.060/50.

01/12/2021, 08:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070277120138140015: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 1114. Munic pio atualizado: 2400 - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO ESPECIAL DE TITULO JUDICIAL-ART. 5º, INCISO LXIX DA CF C/C LEI 1.533/51-LEI 1.060/50. - Ação Coletiva: N.

01/12/2021, 08:12

CONCLUSOS

24/11/2021, 10:38

CONCLUSOS

27/09/2021, 13:21

CONCLUSOS

12/07/2021, 12:47

CONCLUSOS

30/06/2021, 09:43

CONCLUSOS

25/11/2019, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2019, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2019, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

15/10/2019, 09:52

AGUARDANDO PRAZO

30/09/2019, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2019, 10:52

RETIRADA PARA XEROX - WILTON MARTINS PEIXOTO OAB/PA:29595. FL:139; TEL984863810

06/09/2019, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2019, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/09/2019, 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/09/2019, 09:11

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2019, 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190268927854

16/07/2019, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2019, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2019, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2019, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2019, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2019, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2019, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2019, 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190286016926

15/07/2019, 12:29

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15/07/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2019, 18:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190268927854

02/07/2019, 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2019, 18:40

Remessa

02/07/2019, 18:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/06/2019, 12:39

AGUARDANDO TRÂNSITO

22/05/2019, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/05/2019, 16:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2019, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 10:27

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

03/05/2019, 10:27

CONCLUSOS

18/02/2019, 11:11

CONCLUSOS

20/07/2018, 11:16

CONCLUSOS

16/04/2018, 11:46

CONCLUSOS

09/02/2018, 13:15

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

23/01/2018, 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO

23/01/2018, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2018, 08:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2017, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2017, 11:12

AGUARDANDO PRAZO

18/09/2017, 16:20

AGUARDANDO PRAZO

11/04/2017, 12:44

AGUARDANDO PRAZO

16/02/2017, 08:22

AGUARDANDO PRAZO

22/08/2016, 10:03

AGUARDANDO PRAZO

22/08/2016, 10:02

CERTIDAO - CERTIDAO

22/08/2016, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2016, 08:28

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/08/2016, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2016, 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/08/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2016, 13:16

Mero expediente - Mero expediente

20/07/2016, 13:16

OUTROS

27/08/2015, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 15:03

CERTIDAO - CERTIDAO

18/08/2015, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2015, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2015, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2015, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2015, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2015, 13:44

AGUARD. RETORNO DE AR

10/08/2015, 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2015, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2015, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2015, 15:45

Remessa

03/02/2015, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2014, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2014, 09:48

Remessa

28/10/2014, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2014, 14:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/09/2014, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2014, 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/08/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 11:53

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2014, 11:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/08/2014, 11:53

OUTROS

18/06/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 11:55

OUTROS

20/09/2013, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2013, 13:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/09/2013, 09:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALDYR DE SOUZA BARRETO (4069278), que representa a parte ARLETE NEPOMUCENO CAVALCANTE (8051234) no processo 00070277120138140015.

17/09/2013, 09:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/09/2013, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: GUILHERME HENRIQUE BERTO DE ALMADA

17/09/2013, 09:42

Sentença

•04/04/2022, 11:50