Execução Fiscal 0025561-15.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.392,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DOMINGOS COSTA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 16:10

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 08:18

Transitado em Julgado em 23/03/2022

19/04/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição inicial

19/04/2022, 08:13

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:08

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:12

Juntada de identificação de ar

25/02/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:18

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0025561-15.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 10:12

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 16:10

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 08:18

Transitado em Julgado em 23/03/2022

19/04/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição inicial

19/04/2022, 08:13

Documentos

Sentença

•08/11/2021, 08:17

Sentença

•28/01/2022, 10:12

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legal

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Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:08

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:12

Juntada de identificação de ar

25/02/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:18

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0025561-15.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 08:17

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 22:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:35

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 20:55

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 09:10

Remessa

08/07/2021, 09:03

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:11

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:25

AGUARDANDO MANDADO

01/11/2018, 09:17

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 07:15

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:12

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2013, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:35

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 16:20

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 09:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:23

PREPARACAO DE MANDADO

11/07/2012, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2012, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2012, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00255611520128140301: - Observação alterada.

28/06/2012, 12:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/06/2012, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/06/2012, 11:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/06/2012, 08:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2012, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/06/2012, 15:12