Execução Fiscal 0061789-91.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.618,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EMIDIO SALES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 10:00

Transitado em Julgado em 10/05/2022

11/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de EMIDIO SALES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:26

Decorrido prazo de EMIDIO SALES em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 19:27

Juntada de identificação de ar

25/04/2022, 06:20

Juntada de relatório de custas

18/04/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 13:59

Expedição de Carta.

06/04/2022, 13:59

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0061789-91.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:02

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 10:00

Transitado em Julgado em 10/05/2022

11/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de EMIDIO SALES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:26

Decorrido prazo de EMIDIO SALES em 03/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:44

07/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 19:27

Juntada de identificação de ar

25/04/2022, 06:20

Juntada de relatório de custas

18/04/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 13:59

Expedição de Carta.

06/04/2022, 13:59

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0061789-91.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:44

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:24

Processo migrado do sistema Libra

22/07/2021, 03:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 22:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/07/2021, 22:16

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:41

Remessa

16/07/2021, 13:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/07/2021, 13:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 15:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 15:59

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 14:30

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:43

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2014, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

24/11/2014, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2014, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2014, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2014, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2014, 16:16

Remessa - Lei nº 6.830/ 80. CDA 224.991/ 2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

22/10/2014, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2014, 16:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2014, 10:25

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2014, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2014, 11:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/10/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2014, 11:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

09/10/2014, 11:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/11/2011, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2011, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2011, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2011, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2011, 11:59

AGUARDANDO PETICAO

05/10/2011, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2011, 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2011, 17:10

Remessa

16/09/2011, 17:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/09/2011, 09:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/08/2011, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2011, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

30/08/2011, 10:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/08/2011, 12:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/08/2011, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/08/2011, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KLEYDIR VALE COELHO

08/08/2011, 10:52

AGUARDANDO MANDADO

21/01/2011, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

21/01/2011, 10:09

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA

21/01/2011, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2011, 12:01

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 12:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

03/02/2010, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2010, 11:56

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/01/2010, 08:41

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 14.434/09

08/01/2010, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2010, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/12/2009, 12:34

CITACAO

16/12/2009, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2009, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2009, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/12/2009, 08:51

AUTUAÇÃO

10/12/2009, 05:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

08/12/2009, 16:04