Dúvida 0801773-13.2021.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Redenção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

03/06/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:26

Baixa Definitiva

03/06/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 29052024

29/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de JUACY RAIMUNDO DA SILVA FILHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO REG. CIVIL DE P. NATURAIS, DE REG. DE TITULOS E DOC. E CIVIL DE P. JURIDICAS, E DE REG. DE IMOVEIS DA COMARCA DE REDENCAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE NOTAS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de MILTON ALVES DA SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 18:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2024, 10:12

Todas as movimentações(278)

Juntada de Informações

03/06/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 12:26

Baixa Definitiva

03/06/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 29052024

29/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de JUACY RAIMUNDO DA SILVA FILHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO REG. CIVIL DE P. NATURAIS, DE REG. DE TITULOS E DOC. E CIVIL DE P. JURIDICAS, E DE REG. DE IMOVEIS DA COMARCA DE REDENCAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE NOTAS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de MILTON ALVES DA SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 18:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2024, 10:12

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de termo de ciência

07/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S/A Adv.: Brenda Jeane Delgado da Costa - OAB/PA 34969 Roberto Williams de Jesus Pereira - OAB/PA 33459 Thalles Freitas Caetano Tostes - OAB/MG 134332 Naire Alves Santos - OAB/PA 13474 Protocolo do procedimento: Cartório do Único Ofício da comarca de São Félix do Xingu/PA SENTENÇA Trata FAZENDA SANTA DÉLIA Autos: 0801773-13.2021.8.14.0045 Procedimento Administrativo de Desconsideração/Retificação de Averbação de Cancelamento e Bloqueio de Matrícula

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2023, 22:15

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:42

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 13:42

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 08:10

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:52

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando a decisão de ID 99438362, item “c”, bem ainda a petição de ID 103192345, do Ministério Público, fica a autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. Redenção/PA, 30/10/2023. Laudilene Maria Gomes Auxiliar de Secretaria – Mat. 103659

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando o Despacho de id 99438362, item “a”, fica a parte autora (Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A), em atenção ao princípio do contraditório, intimada de seu inteiro teor, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a totalidade dos dados e documentação (id 78684521 e 78684532, id 82224762, 82224765, 82224766, 82224767). Redenção/PA, 28 de agosto de 2023. Laudilene Maria Gomes Auxiliar Judiciário de Secretaria Mat. 103659

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 16:40

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 11:37

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:06

Decorrido prazo de JUACY RAIMUNDO DA SILVA FILHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:50

Decorrido prazo de MILTON ALVES DA SILVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:50

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:50

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:50

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:49

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:24

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:12

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n.: 0801773-13.2021.8.14.0045 Vistos, etc. I – HABILITE-SE, como representante da requerente, a advogada substabelecia (id 96067489); II - Em cumprimento às providências determinadas pela Corregedoria Geral de Justiça no bojo da decisão que deu provimento a recurso administrativo interposto pela parte autora, determino a expedição de ofícios aos órgãos fundiários ITERPA e INCRA, dando-lhes ciência do inteiro teor da aludida decisão, encaminhando-se cópia de sua íntegra. Remetam-se os exped

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:52

Juntada de Ofício

19/07/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:46

Juntada de Ofício

19/07/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 13:03

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 05/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de MILTON ALVES DA SILVEIRA em 05/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de JUACY RAIMUNDO DA SILVA FILHO em 05/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 05/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 05/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 03/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 03/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de JUACY RAIMUNDO DA SILVA FILHO em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:49

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO REG. CIVIL DE P. NATURAIS, DE REG. DE TITULOS E DOC. E CIVIL DE P. JURIDICAS, E DE REG. DE IMOVEIS DA COMARCA DE REDENCAO em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:49

Decorrido prazo de MILTON ALVES DA SILVEIRA em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:49

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE NOTAS em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:49

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:49

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:49

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:49

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE REDENÇÃO-PA em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:49

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de JUACY RAIMUNDO DA SILVA FILHO em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de JUACY RAIMUNDO DA SILVA FILHO em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de MILTON ALVES DA SILVEIRA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de JUACY RAIMUNDO DA SILVA FILHO em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de AVEILTON SILVA DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de MILTON ALVES DA SILVEIRA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de MILTON ALVES DA SILVEIRA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 02/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 02/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 02/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:50

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:36

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

01/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 09:10

Publicado Despacho em 19/04/2023.

20/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 01:10

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:36

Juntada de Ofício

18/04/2023, 09:13

Juntada de Ofício

18/04/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO à Corregedoria de Justiça, restou prejudicado o pedido ID 90342172, remetam os autos, com a urgência necessária, para a Corregedoria, inclusive para análise do pedido de suspensão da decisão, cuja competência é daquela, nos termos do art. 11, §1º, do Prov. 004.2021 - CJCI-CJRMB. Cumpra-se. Redenção-PA, 13.04.2023. HAROLDO SILVA DA FONSECA Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:43

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 01:37

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando o inteiro teor da Sentença de ID. 89588393, ficam as partes e os interessados, devidamente intimados, para, querendo, recorrer, no prazo legal. Redenção/PA, 29 de março de 2023. Laudilene Maria Gomes Auxiliar Judiciário de Secretaria Mat. 103659

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AGROPECUÁRIA SANTA BARBARA XINGUARA S/A Terceiro interessado: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TITULOS, Autos nº: 0801773-13.2021.814.0045 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESBLOQUEIO DE MATRÍCULA Assunto: (Procedimento de retificação de bloqueio/cancelamento de matrícula, conforme art. 24, do Provimento Conjunto n° 04/2021 CJCI/CJRMB). Imóvel: FAZENDA SANTA ADÉLIA (requerimento ref. a parte do imóvel – matrícula 1.133, lote 154), com área de 4.277,2989.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:19

Juntada de Ofício

29/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:04

Juntada de Ofício

29/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:00

Juntada de Ofício

29/03/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:56

Juntada de Ofício

29/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:49

Juntada de Ofício

29/03/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:53

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 08:34

Juntada de Petição de parecer

30/01/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:02

Juntada de Ofício

22/11/2022, 13:57

Juntada de Ofício

22/11/2022, 13:23

Decorrido prazo de MILTON ALVES DA SILVEIRA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:56

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:21

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:18

Juntada de Petição de parecer

13/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2022, 10:52

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:04

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:45

Juntada de Ofício

20/09/2022, 08:35

Juntada de Ofício

20/09/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AGROPECUÁRIA SANTA BARBARA XINGUARA S/A Terceiro interessado: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT Autos nº: 0801773-13.2021.814.0045 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESBLOQUEIO DE MATRÍCULA Imóvel: FAZENDA SANTA ADÉLIA (requerimento ref. a parte do imóvel – matrícula 1.133, lote 154), com área de 4.277,2989. Assunto: (Ref.: Procedimento de retificação de bloqueio/cancelamento de matrícula, conforme art. 24, do Provimento Conjunto n° 04/2021 CJCI/CJRMB).

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:15

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 08:27

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 11/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 11/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:30

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:35

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:00

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:46

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:46

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

05/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando a autorização pelos Tribunais das medidas necessárias à implementação do Juízo 100% digital, no Poder Judiciário, onde todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, bem ainda, que nos moldes do art. 2º, item “XXVIII” da Portaria de número 1124/2022-GP, que dispõe sobre a 3ª (terceira) expansão do projeto-piloto do “Juízo 100% digital instituído pela Portaria nº 1640/2021-GP, de

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando o recente parecer ministerial apresentado (id. 58211826), em atendimento ao Despacho de id 48249955, fica a parte interessada (Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A), em atenção ao princípio do contraditório, intimada de seu inteiro teor, podendo se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo legal. Redenção/PA, 18/04/2022. Laudilene Maria Gomes Auxiliar Judiciário de Secretaria Mat. 103659

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de parecer

18/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de parecer

18/04/2022, 15:31

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

09/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:53

Juntada de Certidão

07/03/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando o parecer ministerial apresentado (id. 52678426), em atendimento ao Despacho de id 48249955, fica a parte interessada (Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A) intimada de seu inteiro teor, podendo se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo legal. Redenção/PA, 04/03/2022. Laudilene Maria Gomes Auxiliar Judiciário de Secretaria Mat. 103659

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de parecer

04/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:07

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AGROSB AGROPECUÁRIA S.A. Terceiro interessado: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA DESPACHO Considerando que a matrícula a qual a autora requer desbloqueio t Autor nº: 0801773-13.2021.814.0045 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESBLOQUEIO DE MATRÍCULA - Ref. ao Imóvel: FAZENDA SANTA DÉLIA – área 8.561,7398ha (lote 131 e 154) localizado na Região do Rio Liberdade, Cumaru do Norte-PA - (Requalificação ref. apenas ao lote 154 – antiga matrícula 1.133, área aproximada 4.188.1815).

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:19

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 12:36

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 17:12

Juntada de Petição de parecer

28/09/2021, 13:52

Juntada de Petição de parecer

28/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:47

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:17

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 09:18

Juntada de Petição de parecer

14/09/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2021, 16:21

Juntada de Informações

24/08/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:22

Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para DÚVIDA (100)

23/08/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:43

Juntada de Informações

23/08/2021, 11:41

Juntada de Ofício

23/08/2021, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 18:20

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 11:19

Conclusos para decisão

30/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de parecer

28/06/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:13

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2021, 16:51

Conclusos para decisão

14/05/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 17:17

Documentos

Decisão

•17/05/2021, 16:51

Decisão

•27/05/2021, 08:14

Decisão

•25/06/2021, 10:13

Decisão

•23/08/2021, 10:21

Decisão

•23/08/2021, 12:43

Decisão

•23/08/2021, 13:22

Decisão

•23/08/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:40

Despacho

•28/01/2022, 09:19

Despacho

•28/01/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:01

Todos os documentos(47)

Decisão

•17/05/2021, 16:51

Decisão

•27/05/2021, 08:14

Decisão

•25/06/2021, 10:13

Decisão

•23/08/2021, 10:21

Decisão

•23/08/2021, 12:43

Decisão

•23/08/2021, 13:22

Decisão

•23/08/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:40

Despacho

•28/01/2022, 09:19

Despacho

•28/01/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:33

Despacho

•19/09/2022, 10:58

Despacho

•19/09/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:03

Sentença

•28/03/2023, 09:57

Sentença

•29/03/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 08:39

Despacho

•17/04/2023, 10:15

Despacho

•17/04/2023, 13:11

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 12:49

Decisão

•18/07/2023, 13:03

Decisão

•19/07/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:13

Decisão

•25/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:46

Sentença

•05/12/2023, 22:15

Sentença

•06/12/2023, 10:37