Execução Fiscal 0073019-91.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.271,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OSVALDO DE FREITAS

Reu

MARIA DAS DORES MORAES DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAYANA FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 24963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MORAES DE FREITAS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:29

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 07:30

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 22:32

Decorrido prazo de OSVALDO DE FREITAS em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 19:26

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 08:28

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0073019-91.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:08

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MORAES DE FREITAS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:29

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 07:30

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:47

Decisão

•13/05/2022, 07:30

12/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 22:32

Decorrido prazo de OSVALDO DE FREITAS em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 19:26

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 08:28

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0073019-91.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:47

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:25

Processo migrado do sistema Libra

22/07/2021, 02:19

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:00

Remessa

13/07/2021, 13:42

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 14:21

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2015, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 12:45

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 12:45

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

14/03/2014, 11:44

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2014, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 09:00

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/02/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 10:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/02/2014, 10:34

PROVIDENCIAR CITACAO

18/02/2014, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2014, 12:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/01/2014, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/01/2014, 10:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00730199120138140301: - Observação alterada.

20/01/2014, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2013, 15:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2013, 15:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

20/11/2013, 14:41

Decisão

•20/07/2022, 14:02