Execução Fiscal 0064963-06.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.309,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO ALVES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:20

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 25/03/2022

11/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de diligência

10/04/2022, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de PEDRO ALVES BEZERRA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:12

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:15

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064963-06.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:13

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:20

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 25/03/2022

11/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de diligência

10/04/2022, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2022, 10:30

Documentos

Sentença

•08/11/2021, 08:17

Sentença

•28/01/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de PEDRO ALVES BEZERRA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:12

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:15

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064963-06.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 08:17

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:25

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 20:28

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 08:58

Remessa

07/07/2021, 11:59

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:12

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:54

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:17

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:17

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/05/2013, 16:20

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 12:53

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 12:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 12:37

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/02/2013, 12:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00649630620128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 10:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2013, 14:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2013, 14:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:42