Execução Fiscal 0034221-03.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2009

Valor da Causa

R$ 3.225,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOEL PINHEIRO FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

JEAN DOS PASSOS LIMA

OAB/PA 19214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 02/06/2022

17/03/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/08/2022, 13:26

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/08/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de JOEL PINHEIRO FARIAS em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:48

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

15/01/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 02/06/2022

17/03/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/08/2022, 13:26

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:57

Juntada de certidão

17/08/2022, 10:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/08/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de JOEL PINHEIRO FARIAS em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 12:39

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:14

Decorrido prazo de JOEL PINHEIRO FARIAS em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:20

Expedição de Carta.

07/04/2022, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 09:02

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0034221-03.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:48

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 22:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 17:25

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 07:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/07/2021, 07:46

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:37

Remessa

07/07/2021, 12:02

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 06:46

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2013, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2013, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2013, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2013, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2013, 11:33

Remessa

06/05/2013, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2013, 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/04/2013, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 12:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 12:00

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2013, 11:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/03/2013, 10:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/03/2013, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/02/2013, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : ANGELO CORREA LOBATO NETO

08/02/2013, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/02/2013, 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

08/02/2013, 08:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:21

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:44

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:41

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:35

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2011, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 13:55

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 13:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

PREPARACAO DE MANDADO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009

02/10/2009, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2009, 13:18

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2009, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio 6759/09

02/09/2009, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2009, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/08/2009, 15:30

CITACAO

31/08/2009, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2009, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2009, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/08/2009, 09:47

AUTUAÇÃO

26/08/2009, 06:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

14/08/2009, 10:03