Execução Fiscal 0004408-28.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.676,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL DOS SANTOS LEAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2022, 14:59

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:19

Transitado em Julgado em 09/06/2022

05/08/2022, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS LEAO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 15:10

Juntada de relatório de custas

18/05/2022, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 08:22

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS LEAO em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:18

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2022, 14:59

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:19

Transitado em Julgado em 09/06/2022

05/08/2022, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 14:36

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:48

Decisão

•22/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS LEAO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 15:10

Juntada de relatório de custas

18/05/2022, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 08:22

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS LEAO em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 15:21

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 09:02

Expedição de Carta.

07/04/2022, 09:02

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0004408-28.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:48

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:34

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 20:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2021, 19:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/07/2021, 19:23

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:43

Remessa

08/07/2021, 08:55

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 16:07

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:23

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 11:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2014, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 10:50

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2014, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 15:14

Remessa

26/06/2014, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 08:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 10:20

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

26/05/2014, 10:20

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/05/2014, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:27

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

30/04/2014, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2014, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2014, 12:47

AGUARD. RETORNO DE AR

12/03/2014, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

11/03/2014, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2014, 13:23

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2014, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 13:52

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2013, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2013, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2013, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2013, 08:50

AGUARDANDO PETICAO

11/09/2013, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2013, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2013, 14:30

Remessa

04/09/2013, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2013, 11:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2012, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2012, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2012, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2012, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2012, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2012, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 16:23

Remessa

12/07/2012, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2012, 09:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2012, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2012, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/12/2011, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2011, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2011, 11:20

Por decisão judicial - Por decisão judicial

22/11/2011, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2011, 13:29

AGUARDANDO PETICAO

10/11/2011, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2011, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2011, 13:14

Remessa

21/10/2011, 13:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2011, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/10/2011, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2011, 09:05

A FAZENDA PÚBLICA

13/10/2011, 09:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/07/2011, 11:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2011, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2011, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2011, 11:42

Por decisão judicial - Por decisão judicial

16/06/2011, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2011, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

18/05/2011, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2011, 11:59

Remessa

12/05/2011, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2011, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2011, 09:46

A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2011, 08:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/04/2011, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2011, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2011, 10:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/10/2010, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2010, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2010, 11:08

Por decisão judicial - Por decisão judicial

08/10/2010, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2010, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2010, 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2010, 07:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2010, 07:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2010, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2010, 14:54

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

17/09/2010, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Vista a Procurador Municipal Evandro Antunes atraves do servidores Briley Cavalcante e Camila contente.

15/09/2010, 08:42

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do município para se manifestar

01/09/2010, 09:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2010, 11:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE EXTINÇÃO

23/04/2010, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2010, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2010, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/04/2010, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/04/2010, 12:50

VINCULAÇÃO - REMISSÃO DE DÉBITO

06/04/2010, 09:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101034699

05/04/2010, 13:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Káritas Medeiros, através do servidor Briley Cavalcante (autos com 08 fls.). Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/03/2010, 11:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/01/2010, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/01/2010, 10:50

SUSPENSAO DO PROCESSO

25/01/2010, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2010, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2010, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/01/2010, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2009, 16:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - PETIÇÃO DE SUSPENSÃO

06/11/2009, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/11/2009, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/11/2009, 12:33

VINCULAÇÃO

04/11/2009, 09:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091117602

03/11/2009, 11:14

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/10/2009, 10:28

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO -

26/02/2009, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO -

26/02/2009, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/02/2009, 14:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/02/2009, 12:24

CITACAO

06/02/2009, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2009, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2009, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/02/2009, 09:08

AUTUAÇÃO

05/02/2009, 06:08

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

02/02/2009, 11:13

Decisão

•05/08/2022, 09:19