Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800540-65.2023.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

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Despenalização / DescriminalizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Soure

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única de Soure

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 06:51

Publicação

20/11/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 00:37

Definitivo

18/11/2024, 13:08

Trânsito em julgado

18/11/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 18:05

Absolvição Sumária do art. 397-CPP

14/11/2024, 18:05

Mudança de Classe Processual

14/11/2024, 18:01

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 15:25

Decurso de Prazo

29/09/2024, 04:29

Documento (Certidão)

19/09/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:12

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2024, 17:12

Mandado

16/09/2024, 07:54

Todas as movimentações(45)

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 06:51

Publicação

20/11/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 00:37

Definitivo

18/11/2024, 13:08

Trânsito em julgado

18/11/2024, 13:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 18:05

Absolvição Sumária do art. 397-CPP

14/11/2024, 18:05

Mudança de Classe Processual

14/11/2024, 18:01

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 15:25

Decurso de Prazo

29/09/2024, 04:29

Documento (Certidão)

19/09/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:12

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2024, 17:12

Mandado

16/09/2024, 07:54

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2024, 13:30

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:29

Decurso de Prazo

30/04/2024, 19:30

Documento (Ofício)

30/04/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 19:30

Mandado

23/04/2024, 07:29

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 10:32

Documento (Mandado)

22/04/2024, 10:31

Homologação de Transação Penal

15/12/2023, 09:16

Audiência (realizada; conciliação)

15/12/2023, 08:07

Audiência (designada; conciliação)

28/11/2023, 15:56

Decurso de Prazo

18/11/2023, 03:13

Petição (Parecer)

12/11/2023, 08:09

Mandado

31/10/2023, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 10:37

Publicação

30/10/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 06:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 07:27

Outras Decisões

26/10/2023, 07:27

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 09:18

Decurso de Prazo

02/09/2023, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 10:13

Ato ordinatório

07/08/2023, 10:12

Decurso de Prazo

20/07/2023, 10:48

Decurso de Prazo

20/07/2023, 10:48

Documento (Certidão)

11/05/2023, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 08:41

Ato ordinatório

11/05/2023, 08:40

Distribuição (sorteio)

14/04/2023, 15:06