Embargos de Declaração Cível 0847611-21.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 48.101,63

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE MATOS CRAVO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 10314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MARIA DO SOCORRO DE MATOS CRAVO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2154 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/08/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 09/08/2023

11/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MATOS CRAVO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MATOS CRAVO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:11

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:37

Expedição de Carta.

10/07/2023, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 23:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:21

Todas as movimentações(45)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2154 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/08/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 09/08/2023

11/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MATOS CRAVO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:02

Documentos

Despacho

•14/09/2020, 09:08

Sentença

•25/11/2020, 10:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MATOS CRAVO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:11

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:37

Expedição de Carta.

10/07/2023, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 23:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 13:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/03/2023, 12:05

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MATOS CRAVO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição

06/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MATOS CRAVO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2022, 00:02

Expedição de Carta.

28/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 11:28

Juntada de Certidão

11/04/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2022, 00:04

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:37

Expedição de Carta.

04/04/2022, 12:37

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE MATOS CRAVO - CPF: 165.667.182-49 (RECORRENTE) e não-provido

01/04/2022, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2022, 18:46

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 16:53

Recebidos os autos

20/07/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 11:05

Decisão

•10/06/2021, 15:02

Petição

•11/11/2021, 16:53

Documento de Comprovação

•11/11/2021, 16:53

Acórdão

•01/04/2022, 12:42

Acórdão

•05/07/2023, 23:28