Embargos de Declaração Cível 0806819-88.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.398,40

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém 2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Lucio Barreto Guerreiro JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Ana Lucia Bentes Lynch

Partes do Processo

CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CUNHA FERREIRA

OAB/PA 24855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/09/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 20/09/2024

25/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:22

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de carta

25/08/2024, 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 22:16

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/09/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 20/09/2024

25/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO em 18/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2021, 12:45

Sentença

•14/04/2021, 20:57

19/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:22

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de carta

25/08/2024, 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:31

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 13:17

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/09/2023, 14:05

Deliberado em Sessão - Retirado

25/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2023, 10:58

Deliberado em Sessão - Retirado

22/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:15

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de Contrarrazões

05/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:13

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:23

Expedição de Carta.

29/04/2022, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2022, 12:33

Juntada de Certidão

11/04/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2022, 00:04

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:38

Expedição de Carta.

04/04/2022, 12:38

Conhecido o recurso de CARMEN DEA DA SILVA MONTEIRO - CPF: 260.610.662-87 (RECORRENTE) e provido em parte

01/04/2022, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2022, 18:46

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 21:01

Recebidos os autos

20/07/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 12:24

Acórdão

•01/04/2022, 12:41

Acórdão

•22/08/2024, 22:16