Recurso Especial 0807695-78.2018.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidencia do Tje/pa

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

16/06/2026, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2026, 10:52

Documento

16/06/2026, 10:52

Expedição de documento

16/06/2026, 10:51

Publicação

25/05/2026, 00:11

Expedição de documento

21/05/2026, 15:56

Outras Decisões

13/05/2026, 15:44

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 15:43

Documento

06/04/2026, 15:10

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:36

Publicação

10/03/2026, 08:02

Expedição de documento

06/03/2026, 16:33

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:05

Todas as movimentações(113)

Expedição de documento

16/06/2026, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2026, 10:52

Documento

16/06/2026, 10:52

Expedição de documento

16/06/2026, 10:51

Publicação

25/05/2026, 00:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

21/05/2026, 15:56

Outras Decisões

13/05/2026, 15:44

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 15:43

Documento

06/04/2026, 15:10

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:36

Publicação

10/03/2026, 08:02

Expedição de documento

06/03/2026, 16:33

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:42

Recurso Especial

23/01/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 17:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/12/2025, 10:44

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/12/2025, 15:21

Retificação de Classe Processual

12/12/2025, 15:19

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:19

Redistribuição

11/12/2025, 15:33

Retificação de Classe Processual

11/12/2025, 15:32

Publicação

17/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:03

Mero expediente

30/10/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 16:03

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/10/2025, 10:05

Retificação de Classe Processual

17/10/2025, 10:04

Documento (Certidão)

17/10/2025, 10:04

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:39

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:04

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:22

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:41

Ato ordinatório

22/09/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:04

Publicação

01/09/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 11:35

Provimento

28/08/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:39

Mérito

29/07/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 13:37

Para julgamento de mérito

11/07/2025, 13:07

Conclusão (para julgamento)

09/03/2025, 21:59

Movimentação processual

09/03/2025, 18:03

Documento (Certidão)

11/12/2024, 11:17

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:29

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:23

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:32

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:31

Publicação

28/11/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:58

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:58

Petição (Embargos de declaração)

26/11/2024, 16:09

Publicação

19/11/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 13:55

Movimentação processual

14/11/2024, 13:54

Não-Provimento

14/11/2024, 11:50

Mérito

05/11/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:56

Para julgamento de mérito

18/10/2024, 10:49

Movimentação processual

02/05/2024, 11:27

Movimentação processual

02/05/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:38

Movimentação processual

07/04/2022, 14:07

Documento (Certidão)

05/04/2022, 11:18

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:10

Publicação

14/03/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 10:46

Não-Provimento

10/03/2022, 10:33

Mérito

04/03/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 15:14

Para julgamento de mérito

11/02/2022, 15:13

Conclusão (para julgamento)

07/10/2021, 12:05

Movimentação processual

28/09/2021, 10:23

Documento (Certidão)

26/09/2021, 21:50

Petição (Contra-razões)

24/09/2021, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 19:47

Ato ordinatório

20/09/2021, 19:46

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 09:50

Não-Provimento

09/09/2021, 09:40

Mérito

27/07/2021, 14:15

Mérito

27/07/2021, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 11:54

Para julgamento de mérito

09/07/2021, 11:52

Conclusão (para julgamento)

26/11/2019, 14:53

Retificação de movimento

26/11/2019, 14:48

Conclusão

14/11/2019, 11:04

Petição (Contra-razões)

12/11/2019, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 10:44

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 10:43

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 14:48

Decurso de Prazo

03/09/2019, 00:02

Decurso de Prazo

03/09/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2019, 11:57

Liminar

29/05/2019, 11:49

Conclusão

10/10/2018, 10:37

Redistribuição (sorteio; suspeição)

10/10/2018, 10:37

Impedimento ou Suspeição

08/10/2018, 14:02

Conclusão

08/10/2018, 09:19

Distribuição (sorteio)

05/10/2018, 19:51