Execução Fiscal 0013686-87.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2008

Valor da Causa

R$ 7.422,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de MEIKERLEN SUZANA DIAS WASSOUF em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de MEIKERLEN SUZANA DIAS WASSOUF em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:54

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 11:40

Decisão

•24/05/2021, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de MEIKERLEN SUZANA DIAS WASSOUF em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de MEIKERLEN SUZANA DIAS WASSOUF em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:30

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013686-87.2008.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE DE MIRANDA POMBO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso. Belém/PA, 5 de março de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas]

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:48

Juntada de decisão

22/02/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de MEIKERLEN SUZANA DIAS WASSOUF em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:31

Expedição de Carta.

02/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de apelação

22/04/2022, 16:57

Decorrido prazo de JOSE DE MIRANDA POMBO em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 00:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2022, 08:35

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 12:44

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0013686-87.2008.8.14.0301 R. H. I. Certifique a Secretaria acerca da intimação do Município de Belém e respectiva manifestação quanto à exceção de pré-executividade oposta. II. Após, volvam os autos conclusos para ulteriores deliberações de direito. Cumpra-se. Belém, 22 de novembro de 2021. Dr. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

05/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 08:35

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:46

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:21

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2021, 18:55

Conclusos para decisão

11/11/2020, 01:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019, 18:53

Processo migrado do Sistema Libra

30/11/2017, 17:03

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2017, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 15:02

PREPARACAO DE MANDADO

04/10/2016, 07:14

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2016, 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 16:13

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 16:36

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2016, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2016, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 09:56

AGUARDANDO PETICAO

12/05/2016, 09:28

Remessa

19/04/2016, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2016, 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2016, 16:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 12:14

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2016, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2016, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2016, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 07:18

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2014, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2014, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2013, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2012, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2012, 09:14

AGUARDANDO PETICAO

11/09/2012, 11:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:47

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO -

07/05/2009, 11:33

DESPACHOS ORDINATORIOS

08/01/2009, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2009, 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

08/01/2009, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/12/2008, 11:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO

18/12/2008, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/10/2008, 10:58

CITACAO E PENHORA

14/10/2008, 10:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/05/2008, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO - 2299/08 POR OFICIAL

07/05/2008, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2008, 11:55

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/04/2008, 14:29

PREPARACAO DE MANDADO - 2299/08

23/04/2008, 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2008, 08:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/04/2008, 11:06

CITACAO 25A. VARA

18/04/2008, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2008, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2008, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/04/2008, 10:08

AUTUAÇÃO

16/04/2008, 07:08

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

14/04/2008, 10:51

Decisão

•22/06/2021, 13:23

Despacho

•23/11/2021, 08:35

Sentença

•07/04/2022, 08:35

Decisão

•29/03/2023, 08:48

Decisão

•29/03/2023, 09:10

Decisão

•21/11/2023, 17:56

Decisão

•22/11/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:46

Decisão

•11/08/2025, 10:45

Decisão

•04/09/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:10