Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802190-50.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizado Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 16:20

Decurso de Prazo

14/06/2026, 01:02

Decurso de Prazo

05/06/2026, 01:06

Publicação

02/06/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 03:03

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 13:29

Documento

29/05/2026, 13:28

Petição (Contra-razões)

29/05/2026, 13:19

Expedição de documento

28/05/2026, 10:42

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:42

Petição (Apelação)

28/05/2026, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 12:07

Expedição de documento

20/05/2026, 13:34

Procedência

20/05/2026, 13:34

Decurso de Prazo

06/11/2025, 22:11

Todas as movimentações(183)

Decurso de Prazo

16/06/2026, 16:20

Decurso de Prazo

14/06/2026, 01:02

Decurso de Prazo

05/06/2026, 01:06

Publicação

02/06/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 03:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 13:29

Documento

29/05/2026, 13:28

Petição (Contra-razões)

29/05/2026, 13:19

Expedição de documento

28/05/2026, 10:42

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:42

Petição (Apelação)

28/05/2026, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 12:07

Expedição de documento

20/05/2026, 13:34

Procedência

20/05/2026, 13:34

Decurso de Prazo

06/11/2025, 22:11

Petição (Alegações finais)

30/10/2025, 16:06

Decurso de Prazo

25/10/2025, 21:38

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 12:54

Movimentação processual

17/10/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 12:53

Decurso de Prazo

13/10/2025, 04:05

Documento (Certidão)

06/10/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:01

Publicação

29/09/2025, 02:28

Publicação

29/09/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 04:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 12:51

Mero expediente

28/08/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 09:33

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:27

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:26

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:18

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:46

Publicação

04/08/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2025, 00:10

Publicação

02/08/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 12:56

Expedição de documento (Informações)

30/07/2025, 12:56

Decurso de Prazo

10/07/2025, 13:29

Decurso de Prazo

10/07/2025, 10:29

Mero expediente

15/05/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 11:50

Mero expediente

05/05/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 14:33

Outras Decisões

29/04/2025, 09:41

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 13:31

de Instrução e Julgamento (realizada)

28/04/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:40

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:46

Mandado

14/02/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:08

Decurso de Prazo

08/02/2025, 17:15

Decurso de Prazo

08/02/2025, 17:15

Mandado

03/02/2025, 11:44

Mero expediente

29/01/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 11:24

Movimentação processual

09/01/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

28/12/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 09:38

Ato ordinatório

12/11/2024, 09:38

Mandado

12/11/2024, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2024, 08:39

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2024, 08:25

Mandado

11/11/2024, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2024, 16:08

Audiência (designada; instrução e julgamento)

08/11/2024, 14:23

Audiência (convertida em diligência; instrução e julgamento)

08/11/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 11:49

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 06:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2024, 06:49

Decurso de Prazo

01/09/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2024, 14:09

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:49

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:59

Mandado

03/07/2024, 11:48

Mandado

03/07/2024, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 14:50

Mandado

01/07/2024, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 12:17

Audiência (designada; instrução e julgamento)

01/07/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 10:33

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2024, 10:33

Outras Decisões

23/02/2024, 09:36

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 09:30

Decurso de Prazo

20/02/2024, 05:15

Audiência (realizada; conciliação)

16/02/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 08:36

Publicação

01/12/2023, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 03:21

Mandado

29/11/2023, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2023, 13:50

Audiência (redesignada; conciliação)

29/11/2023, 13:31

Outras Decisões

22/11/2023, 14:03

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 13:15

Ato ordinatório

26/09/2023, 08:56

Mudança de Classe Processual

26/09/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 10:18

Petição (Parecer)

16/05/2023, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 13:44

Publicação

17/04/2023, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 03:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 12:14

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 12:12

Petição (Parecer)

10/04/2023, 09:41

Petição (Parecer)

06/04/2023, 14:32

Documento (Certidão)

28/03/2023, 10:12

Ato ordinatório

30/01/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 11:03

Publicação

26/10/2022, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 11:38

Ato ordinatório

21/10/2022, 11:38

Audiência (designada; conciliação)

21/10/2022, 09:46

Petição (Denúncia)

13/10/2022, 11:02

Petição (Denúncia)

07/10/2022, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 13:28

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 13:27

Audiência (realizada; preliminar)

29/08/2022, 13:27

Ato ordinatório

19/08/2022, 14:48

Documento (Certidão)

17/08/2022, 11:06

Decurso de Prazo

03/08/2022, 03:10

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 14:47

Ato ordinatório

19/05/2022, 14:43

Audiência (redesignada; preliminar)

19/05/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 21:02

Ato ordinatório

17/01/2022, 20:59

Ato ordinatório

17/01/2022, 20:57

Audiência (designada; preliminar)

17/01/2022, 20:52

Ato ordinatório

02/10/2021, 09:23

Decurso de Prazo

21/07/2021, 01:01

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:44

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 11:06

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 19:33

Distribuição (sorteio)

01/07/2021, 14:56