Execução de Título Judicial 0004671-06.2013.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

R$ 136.810,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

MARIA ONEIDE ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA ONEIDE ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 21/06/2022

22/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ROCHA DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:20

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ROCHA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:41

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0004671-06.2013.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração da Sentença, sustentando o embargante haver omissão no referido ato judicial por não constar condenação do embargado em honorários advocatícios de sucumbência, bem como erro material no tocante ao deferimento da gratuidade à requerente. É o Relatório. DECIDO. Os embargos declaratórios, a rigor, buscam extirp

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2022, 06:50

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 08:50

Processo migrado do sistema Libra

29/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:16

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 21/06/2022

22/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ROCHA DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:20

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE ROCHA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•29/11/2021, 10:16

Sentença

•07/03/2022, 06:50

07/05/2022, 09:41

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0004671-06.2013.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração da Sentença, sustentando o embargante haver omissão no referido ato judicial por não constar condenação do embargado em honorários advocatícios de sucumbência, bem como erro material no tocante ao deferimento da gratuidade à requerente. É o Relatório. DECIDO. Os embargos declaratórios, a rigor, buscam extirp

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2022, 06:50

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 08:50

Processo migrado do sistema Libra

29/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046710620138140015: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 159. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECIAL DE TITULO JUDICIAL ART. 5º,LXIX DA CF/88 C/C LEI Nº 1.533/51 E LEI Nº 1060/50.

29/11/2021, 08:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046710620138140015: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 11924 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 11924. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECIAL DE TITULO JUDICIAL ART. 5º,LXIX DA CF/88 C/C LEI Nº 1.533/51 E LEI Nº 1060/50.

29/11/2021, 08:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046710620138140015: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 1114. Munic pio atualizado: 2400 - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO ESPECIAL DE TITULO JUDICIAL ART. 5º,LXIX DA CF/88 C/C LEI Nº 1.533/51 E LEI Nº 1060/50. - Ação Coletiva: N.

29/11/2021, 08:24

CONCLUSOS

24/11/2021, 10:38

CONCLUSOS

27/09/2021, 13:21

CONCLUSOS

12/07/2021, 12:47

CONCLUSOS

30/06/2021, 09:48

CONCLUSOS

27/09/2019, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

19/09/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2019, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2019, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2019, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190377483561

13/09/2019, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2019, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2019, 12:17

Remessa

13/09/2019, 12:17

VISTAS AO ADVOGADO - Proc. Retirado em carga pelo advogado WALDYR DE SOUZA BARRETO OAB/PA 12396. 176 FLS

11/09/2019, 10:27

AGUARDANDO PRAZO

09/09/2019, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2019, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/09/2019, 09:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/09/2019, 09:11

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2019, 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190268927466

16/07/2019, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2019, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2019, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2019, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2019, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2019, 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190286041758

15/07/2019, 12:34

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15/07/2019, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2019, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2019, 18:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190268927466

02/07/2019, 18:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2019, 18:38

Remessa

02/07/2019, 18:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/06/2019, 11:40

AGUARDANDO TRÂNSITO

22/05/2019, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 12:09

Improcedência - Improcedência

30/04/2019, 12:09

CONCLUSOS

29/04/2019, 10:37

CONCLUSOS

08/02/2019, 10:11

CONCLUSOS

31/01/2019, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2018, 16:34

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2018, 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 16:26

AGUARDANDO PRAZO

12/11/2018, 12:01

AGUARDANDO PRAZO

02/05/2018, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

07/03/2018, 12:35

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/09/2017, 15:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/02/2017, 09:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/08/2016, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2016, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/07/2016, 08:29

Mero expediente - Mero expediente

18/07/2016, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 14:54

OUTROS

18/06/2014, 13:31

OUTROS

23/05/2014, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2014, 08:25

CONCLUSOS

21/05/2014, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2014, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2014, 19:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2014, 19:41

Remessa

23/04/2014, 19:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2013, 13:05

Remessa

07/11/2013, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2013, 13:05

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

24/10/2013, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2013, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2013, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2013, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2013, 11:52

Mero expediente - Mero expediente

23/09/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 12:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/06/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/06/2013, 10:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/06/2013, 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: PRISCILA MAMEDE MOUSINHO

27/06/2013, 09:57

Sentença

•04/04/2022, 12:57